Em reunião realizada na última quinta-feira, 30, sediada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), a Receita Federal do Brasil apresentou o projeto denominado a Receita do Amor, e acertou as parcerias com o consórcio, Unimontes e a Polícia Penal, além de outros órgãos públicos.] O Cimams, juntamente com a Universidade fará a gestão da descentralização desses bens aos municípios, por meio da interlocução com a Defesa Civil e Secretarias de Desenvolvimento Social.
A coordenadora do Departamento de Convênios e Políticas Sociais do Cimams, Karla Eriely, ressaltou que para o Consórcio que já é parceiro da Receita Federal em outros projetos, esta é mais uma oportunidade de contribuir para o desenvolvimento regional sustentável e o meio ambiente, por meio de proposta que ajudará tanto na ressocialização dos reeducandos do sistema prisional quanto na garantia da melhor destinação de bens às famílias vulneráveis. “Para os municípios, o projeto significa mais uma oportunidade de acessar recursos, ainda que de forma direta, para as famílias que serão beneficiadas para enfrentamento à pobreza e à desigualdade socia l”, afirma a funcionária do Consórcio.
A Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá, gerida pela Polícia Penal do estado, se ocupou da etapa operacional. Reeducandos da unidade prisional realizaram a descaracterização dos calçados e roupas, após capacitados e supervisionados por professores do Instituto Federal do Norte de Minas (IFNMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Secretaria de Cultura de Montes Claros reuniu os grupos para dimensionar a necessidade de cada um deles.
Esse mesmo modelo vem sendo utilizado também em outros municípios do Norte de Minas, nos quais acolhidos das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) desenvolvem esse trabalho de descaracterização ou transformação de vestuários. Com isso, ganham remissão de parte da pena, o que contribui também para a ressocialização dos apenados. A ideia tem apoio do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. Após descaracterizados, os produtos são doados às famílias em situação de vulnerabilidade social.
PROJETO – O “Receita do Amor” tem como finalidade descaracterizar ou transformar vestuários contrafeitos (falsificados), apreendidos pela Receita Federal, dando-lhe destino que seja transformador para a sociedade. Esses produtos, uma vez terem sido fabricados em desconformidade dos direitos de propriedade de marca, não podem ser comercializados no país. Por isso, são apreendidos e, pela lei, após o processo administrativo, devem ser destruídos ou inutilizados, retirando-lhe sua atratividade comercial.
A Receita Federal, além da cessão dos produtos que apreende, supervisiona todo o trabalho dentro do projeto, de forma a garantir a lisura e a qualidade no resultado final. Para a ação voltada para as Festas de Agosto, parte dos produtos foram buscados na Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, a partir de pedido da Receita em Montes Claros.
