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Proposta final para concessão da FCA inclui corredor ferroviário Minas–Bahia

Trecho ferroviário pode impulsionar economia regional

O Ministério dos Transportes (MT) chegou a uma proposta final para a renovação antecipada da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI Logística, maior malha ferroviária do país, com 7.220 quilômetros.


A pasta apontou ajustes finais no acordo e encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverá enviar a minuta da prorrogação para aval obrigatório do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta próxima semana. O atual contrato (30 anos) vence no dia 27 de agosto. Caso o novo entendimento não seja chancelado até lá, o ministério terá de recorrer a um novo aditivo para concluir a transação.

“Minha luta pela reativação das linhas ferroviárias regionais, como o corredor Minas–Bahia, é antiga e constante, por meio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa. É através do progresso, da geração de empregos e renda que emanciparemos todos os mineiros”, declarou o deputado Gil Pereira (PSD-MG).

Norte de Minas


O acordo prevê investimento total de R$ 27,6 bilhões na ferrovia, sendo R$ 23,4 bilhões obtidos pela própria operação da malha e distribuídos ao longo das próximas três décadas de concessão.

Os ajustes feitos pelo ministério incluem a manutenção de alguns corredores deficitários dentro da FCA, como é o caso do trecho Corinto–Aratu, entre Minas Gerais e Bahia. A concessionária terá de fazer a substituição integral de trilhos, troca de dormentes e renovação operacional do trecho.

No Norte de Minas, a retomada do corredor ferroviário é vista como uma medida capaz de impulsionar o desenvolvimento regional, beneficiando municípios como Corinto, Buenópolis, Joaquim Felício, Bocaiuva, Montes Claros, Capitão Enéas, Janaúba, Porteirinha, Mato Verde, Pai Pedro, Monte Azul e Espinosa. A reativação do trecho ferroviário até a Bahia é apontada como essencial para ampliar a competitividade do agronegócio, reduzir custos logísticos e estimular novos investimentos industriais e comerciais na região.

Mobilização parlamentar


O deputado estadual Gil Pereira destacou que a inclusão do corredor Minas–Bahia na nova concessão representa resultado de uma mobilização parlamentar iniciada há vários anos na Assembleia Legislativa(ALMG). Diversos requerimentos apresentados por ele na Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras foram encaminhados à ANTT e a outros órgãos federais, defendendo a preservação e revitalização das linhas férreas regionais. Entre os documentos citados estão os requerimentos RQC 12.154/18, RQC 7.483/20, RQN 7.297/21 e RQC 9.850/21.

Gil Pereira afirmou que a retomada ferroviária constitui uma das principais bandeiras de sua atuação parlamentar, por considerar a ferrovia um instrumento de geração de emprego, renda e desenvolvimento social para o Norte de Minas. O novo contrato da FCA ainda será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas a expectativa é de que a renovação seja formalizada até agosto, garantindo a continuidade da malha ferroviária e a execução das obras previstas no corredor Minas–Bahia.

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