Em uma parceria entre o município de Monte Azul, Governos do Estado e Federal (Ministério da Cultura), através da Lei Paulo Gustavo, foi repassado o valor total de R$ 205.947,97 e repassado aos agentes culturais proposto em projetos apresentados e aprovados pela comissão, em um total de 28 deles aprovados.

Nesta semana, foi executado e apresentado o primeiro Projeto da Lei Paulo Gustavo em Monte Azul, “Hoje Tem Cineminha” pelo agente cultural, Gleison Rocha.

O evento contou com a participação de aproximadamente 220 pessoas, foi bem organizado, bem-apresentado e alcançou o objetivo proposto, segundo informou o secretário municipal de Cultura e Turismo (Semdecult), Alberto Magno (Maguim).

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Visando promover a transparência e a prestação de contas, Painel de Dados da Lei Paulo Gustavo (LPG) ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários visualizar os dados de utilização dos recursos destinados aos entes federativos contemplados.

A funcionalidade oferece uma visão sobre os gastos por cada município que teve seu plano de ação aprovado pela Lei. Com isso, a população, órgãos de controle e gestores públicos poderão acessar informações precisas sobre os valores já utilizados, promovendo uma maior transparência e possibilitando uma análise mais eficaz da efetividade das ações implementadas.

“Esse painel é a principal ferramenta de controle social da LPG, pois nela o cidadão vai saber o saldo da conta do município ou do estado, e vai conseguir acompanhar se ele já executou o recurso por meio dos editais ou se ele está executando de alguma outra forma”, explicou Marco Henrique Borges, coordenador-Geral de Transferências Interfederativas do Ministério da Cultura (MinC).

O painel é intuitivo e permite ver a situação geral ou por estado da utilização dos recursos recebidos, o montante utilizado até a data de atualização e o saldo atual em conta. Também é possível ver os principais indicadores no recorte por estado e, também, por município.

A funcionalidade também traz um painel interativo que permite que o cidadão consulte a situação de qualquer região, estado e município do Brasil, discriminados por tipo de conta, como audiovisual e outras áreas. Basta utilizar os filtros e clicar no estado desejado.

Conforme ele, o painel é uma forma de auxiliar na prestação de contas e possíveis denúncias por parte de agentes culturais e da própria sociedade civil. “A ideia é que o por meio desse painel o cidadão, identifique e questione caso haja algo errado com os recursos de seus municípios, acionando assim o Ministério da Cultura ou até mesmo o Ministério Público, por exemplo. A transparência na utilização dos recursos públicos é fundamental para garantir a responsabilidade na gestão e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, afirma.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.