A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu mais um passo no fortalecimento da agenda de energia sustentável ao avançar na análise de um projeto voltado ao incentivo da produção de biometano e biogás. No último dia 8 de abril, a Comissão de Minas e Energia da ALMG aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 4.637/2025, sob relatoria do seu presidente, deputado Gil Pereira (PSD).

De autoria da deputada Maria Clara Marra, a proposição institui o crédito verde, linha de financiamento para empreendimentos de produção, purificação, compressão e distribuição de biometano no Estado.

A medida tem como foco estimular investimentos em combustíveis renováveis e ampliar a participação de Minas Gerais na transição energética.

CRÉDITO E INCENTIVO

 “O decreto de regulamentação que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sugeriu concede benefício fiscal ao setor, autorizando a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas saídas internas de biogás e biometano. O texto fortalece o setor, sem incorrer em vícios de iniciativa por criar obrigações administrativas para o Poder Executivo”, destacou Gil Pereira.

A proposta original define que o crédito verde ficaria a cargo de uma instituição financeira ou de um fundo estadual, em cooperação com bancos federais ou agentes credenciados, com despesas custeadas por recursos orçamentários e por fundos estaduais de inovação e energia.

Traz ainda diretrizes para a concessão de crédito em condições favoráveis, incluindo a possibilidade de taxas de juros reduzidas, prazos compatíveis com o retorno dos investimentos e flexibilização de garantias, de modo a viabilizar economicamente empreendimentos no setor.

COMBUSTÍVEIS SUSTENTÁVEIS

No parecer, Gil Pereira esclarece que o biogás é um combustível renovável produzido a partir da decomposição biológica de matéria orgânica, como dejetos de animais, resíduos agrícolas e lixo, ao passo que o biometano é um biocombustível gasoso, constituído majoritariamente pelo metano resultante da purificação do biogás.

O relatório destaca a inauguração, em outubro de 2025, da primeira usina de produção de biometano de Minas Gerais, em Tupaciguara (Triângulo Mineiro), com capacidade de produzir 15 mil metros cúbicos do combustível por dia a partir da vinhaça, subproduto líquido gerado na produção de etanol. O projeto segue agora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).