Foi aprovado pela Câmara Municipal de Montes Claros, na reunião ordinária dessa terça- -feira, projeto que proíbe pessoas que respondam ou tenham sido condenadas em processos oriundos das leis Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente ou Lei Henry Borel de assumirem cargos no âmbito da administração pública municipal. A proposta é da vereadora Professora Iara Pimentel, do PT.
A vereadora afirma ao justificar a proposta, que, com o agravamento do quadro de violência contra vulneráveis, é dever do Poder Público intensificar ações punitivas contra condenados por crimes que atraem profunda reprimenda social, principalmente à violência contra a mulher e os crimes cometidos contra a criança e/ ou adolescente. Professora Iara Pimentel entende que a medida poderá ser importante para combater estes casos na cidade. O projeto depende da sanção do Executivo.
