Projeto garante ações emergenciais contra a seca

Orçamento do governo prevê R$ 598,6 milhões para a segurança hídrica da população do semiárido

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino, do Republicanos-PB, ao Projeto de Lei 5350/23. Ele inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. Para este ano, estão garantidos R$ 598,6 milhões para abastecimento de água às famílias atingidas pela seca. O parlamentar afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.

Segundo ele, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do país e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.

O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não têm água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, afirmou Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca. “Projeto veio corrigir equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.

O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.

Projeto garante ações emergenciais contra a seca
Deputado Ranieri Paulino quer permitir ao governo lançar mão de ações emergenciais para garantir segurança hídrica

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