A Assembleia Legislativa de Minas Gerais começou a discutir em Plenário, nessa quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador Romeu Zema, do Novo, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, presidente da ALMG.
Em entrevista coletiva concedida à imprensa antes da Reunião Extraordinária de Plenário das 10 horas, ele afirmou que, nas reuniões previstas para o dia, não deveria haver votação da matéria, mas a apresentação de emendas, que devem retornar à comissão para receberem parecer. Estavam previstas reuniões para as 14 e as 18 horas.
O presidente do Legislativo afirmou que o projeto seguirá em tramitação enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se manifestar em relação ao pedido de prorrogação do prazo para o pagamento de parte da dívida de Minas Gerais, previsto para 20 de dezembro.
“É importante lembrar que a Assembleia, este presidente e todos os deputados estão trabalhando desde o início do processo para construir uma nova alternativa, um novo caminho para a dívida pública de Minas Gerais. Por outro lado, também entendemos que hoje no orçamento do governo não cabe a volta do pagamento de uma dívida, o que traria prejuízos aos serviços públicos”, ponderou.
Tadeu Martins Leite lembrou que a petição para a extensão do prazo foi protocolada pelo Executivo no STF nesta semana e contou com a assinatura da Assembleia de Minas. “Nós sabemos que existe um sentimento de que o regime talvez não seja o caminho necessário para o Estado de Minas Gerais e através da articulação, da mediação, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, estamos tentando construir uma nova alternativa.
Segundo o presidente, para que essa nova alternativa possa ser construída é preciso mais tempo. “Temos que aguardar agora a resposta do Supremo. Estou muito esperançoso, torcendo muito para que a gente consiga”, manifestou o parlamentar.
O presidente da Assembleia também afirmou que, caso o STF autorize a postergação do prazo relacionado ao pagamento da dívida, o projeto do RRF terá sua tramitação suspensa “até conseguirmos construir ou não essa nova alternativa”.
