Foi publicada (15) no Diário Oficial da União dessa sexta- -feira (15/3), a Portaria SAF Nº 127/2024, que determina o pagamento do Garantia-Safra às agricultoras e aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/2023. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante total de recurso autorizado será superior a R$ 606 milhões. Do Norte de Minas, agricultores de 76 municípios, entre eles Montes Claros, receberão o Garantia-Safra.
A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 1.200, os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
REGULARIZAÇÃO – Os agricultores aderidos ao Garantia- -Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, que pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio- -do-beneficio-garantia-safra. As defesas poderão ser apresentadas até 60 dias a partir desta segunda-feira (18/3), conforme prazo previsto na Portaria MDA nº 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
A relação dos agricultores que tiveram o pagamento do benefício bloqueado preventivamente pode ser consultada em link, ou junto à Coordenação Estadual do Garantia-Safra ou os Gestores Municipais. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.
NORTE DE MINAS – Do Norte de Minas, vão receber o Garantia- -Safra agricultores dos seguintes municípios: Águas Vermelhas, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Cachoeira do Pajeú, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Japonvar, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos D’Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia e Verdelândia.
