Programa paga produtores de 76 cidades

Foi publicada (15) no Diário Oficial da União dessa sexta- -feira (15/3), a Portaria SAF Nº 127/2024, que determina o pagamento do Garantia-Safra às agricultoras e aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/2023.

Foi publicada (15) no Diário Oficial da União dessa sexta- -feira (15/3), a Portaria SAF Nº 127/2024, que determina o pagamento do Garantia-Safra às agricultoras e aos agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/2023. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O montante total de recurso autorizado será superior a R$ 606 milhões. Do Norte de Minas, agricultores de 76 municípios, entre eles Montes Claros, receberão o Garantia-Safra.

A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 1.200, os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

REGULARIZAÇÃO – Os agricultores aderidos ao Garantia- -Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, que pode ser acessado no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-requerimento-de-defesa-apos-bloqueio- -do-beneficio-garantia-safra. As defesas poderão ser apresentadas até 60 dias a partir desta segunda-feira (18/3), conforme prazo previsto na Portaria MDA nº 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

A relação dos agricultores que tiveram o pagamento do benefício bloqueado preventivamente pode ser consultada em link, ou junto à Coordenação Estadual do Garantia-Safra ou os Gestores Municipais. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail garantiasafra.cgs@mda.gov.br ou pelo telefone (61) 3218-3319.

NORTE DE MINAS – Do Norte de Minas, vão receber o Garantia- -Safra agricultores dos seguintes municípios: Águas Vermelhas, Berizal, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Cachoeira do Pajeú, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Curral de Dentro, Divisa Alegre, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Japonvar, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos D’Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia e Verdelândia.

Programa paga produtores de 76 cidades
O GARANTIA-SAFRA será pago a agricultores de 76 municípios do Norte de Minas

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O Governo de Minas atingiu, em abril, a marca de R$ 409 bilhões em investimentos atraídos para o estado desde 2019. Ao todo, foram 709 projetos formalizados em pouco mais de 5 anos, com potencial para gerar mais de 200 mil empregos diretos em pelo menos 269 municípios mineiros. Os principais empreendimentos realizados foram nas áreas de mineração, infraestrutura, energia solar e nos setores ferroviário e automotivo, respectivamente. O Norte de Minas se destaca em investimentos em energia solar, com a implantação de grandes usinas, que geram centenas de postos de trabalho. O Estado recebeu R$ 75 bilhões em investimentos em energia solar fotovoltaica, com parte expressiva na região, através da instalação de usinas para a produção deste tipo de energia, que fortalecem a economia, com a geração de mais empregos. Desta forma, o Norte de Minas contribui para o estado de mantenha em primeiro lugar em nível nacional na geração desta matriz energética. O governo estadual tem incentivado a exploração da solar, cujo crescimento supera às expectativas, sobretudo nos municípios norte-mineiros. Somente em 2024, já foram formalizados 34 novos projetos – somando R$ 21 bilhões em investimentos e mais de 8 mil empregos diretos -, frutos, dentre outros, do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) e sua vinculada agência Invest Minas. O governador Romeu Zema, do Novo, salienta que o Estado está cada vez mais aberto e com menos burocracia para quem deseja trazer ou expandir os negócios em Minas. “As empresas estão percebendo este momento que Minas está vivendo, de mais apoio a quem empreende e gera riqueza, e vindo se instalar aqui. Essa política eficaz auxilia inclusive na melhoria de vida das pessoas, oferecendo cada vez mais trabalho e dignidade à população mineira”, enfatiza. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, afirma que este é um fenômeno que não se repetiu em nenhum outro lugar do Brasil. “Antes de 2019, a média anual na atração de investimentos girava em torno de R$ 11 bilhões. De 2019 em diante, na gestão do governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, com dados fechados em fevereiro deste ano, Minas Gerais atraiu um total de R$ 409 bilhões. Ou seja, uma média anual de mais de R$ 80 bilhões em investimentos”, destaca. Fernando Passalio acrescenta que o cenário positivo é fruto do alinhamento entre governo estadual e municípios, a fim de garantir ambientes juridicamente seguros para os investidores e prósperos para a população. FERTILIZANTES - Um dos setores que apresenta grande tendência de crescimento é o de fertilizantes, estando em segundo lugar na lista dos mais promissores de 2024. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Minas Gerais ocupa o primeiro lugar nacional na produção de fertilizantes, com 8,4 milhões de toneladas (Mt), o que representa 62,5% do total nacional. O parque produtor de fertilizantes em Minas Gerais inclui empresas mineradoras/produtoras de matérias-primas, que fornecem produtos intermediários; empresas misturadoras/vendedoras de fertilizantes; e produtoras que atuam como misturadoras e no campo da química. Em grande parte, os complexos industriais estão concentrados, principalmente, nas regiões de Patos de Minas e Uberaba. “É importante destacar que o setor de fertilizantes é estratégico para o Brasil, uma vez que reduz a dependência nacional da importação do produto. As regiões do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro são grandes polos deste setor. Além de possuírem as jazidas dos nutrientes, têm também benefícios logísticos, devido à proximidade de grandes áreas de produção agrícola”, destaca o presidente da Invest Minas, João Paulo Braga. Eurochem, Mosaic, Nutrien, Yara, Verde Fertilizantes, KP Fértil são empresas que recentemente investiram na região. A planta da Eurochem, por exemplo, irá produzir 15% da produção nacional de fertilizantes fosfatados. OUTROS DESTAQUES - A área de minerais críticos ocupa o terceiro lugar, levando desenvolvimento para regiões como o Vale do Jequitinhonha e Mucuri, por meio do Vale do Lítio. De 2019 até hoje, foram atraídos R$ 9,8 bilhões em investimentos nessa área, sendo aproximadamente 32% desse montante (R$ 3,2 bilhões) formalizados no ano passado, como é o caso da Sigma Mineração e da MG LIT. Em quarto lugar, vem o setor de fármacos, com destaque especial para o Sul de Minas, atraindo grandes empresas como a Medley, Eudora (do grupo O Boticário), Eurofarma, Carestream, União Química, Biotronik e Cellera.
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