[views count="1" print="0"]

Produtor: não há lei que obrigue o uso de capacete no lugar do chapéu 

NR-31 não proíbe o uso do chapéu tradicional no campo

FAEMG SENAR | Divulgação

Nos últimos dias, publicações em redes sociais e portais do agronegócio disseminaram a falsa informação de que seria obrigatória a substituição do chapéu pelo capacete no trabalho rural, sob pena de multa. O boato gerou apreensão entre os produtores, especialmente por afetar um elemento tradicionalmente ligado à identidade e ao modo de vida no campo.

É importante esclarecer que não houve qualquer alteração normativa recente sobre o tema. Não existe nova lei que proíba o uso do chapéu ou determine a utilização generalizada de capacetes. O regramento vigente permanece inalterado: o capacete é exigido apenas em situações específicas, conforme os riscos de cada atividade previamente identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e não de forma automática ou sem análise técnica.

A NR-31 estabelece que os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) devem ser definidos a partir dos riscos reais da função. Cabe ao empregador fornecer a proteção adequada, inclusive para a cabeça, apenas quando tecnicamente justificada nos termos da NR-06.

O PGRTR é o instrumento responsável por consolidar essa avaliação. Na prática, é necessário analisar cada atividade para identificar perigos específicos como impactos de objetos, choques elétricos ou exposição a agentes térmicos e adotar as proteções compatíveis. Portanto, a norma não proíbe o chapéu tradicional, nem impõe o capacete para toda atividade rural; a exigência é técnica e baseada no risco, caso a caso.

O Sistema Faemg Senar segue acompanhando o tema e reafirma seu compromisso de orientar os produtores de forma segura e juridicamente responsável, atuando no esclarecimento de informações distorcidas ou sensacionalistas que geram insegurança no setor.

Confira a Nota Técnica elaborada pela CNA.

  

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendadas a você

Descarte inadequado obstrui redes pluviais e compromete investimentos urbanos
Obras de drenagem e limpeza exigem apoio da população
Equipes da SSU desobstruem bueiros e canais no bairro Canelas em Montes Claros
Operação Cidade Limpa iniciada contra alagamentos
LamCoS (1)
Governo de Minas inaugura laboratório de tecnologia na Unimontes
Foram apreendidos equipamentos eletrônicos que passarão por perícia técnica para a coleta de provas que possam contribuir para o aprofundamento das apurações
PF prende maníaco por abuso sexual
O jogador ficou caído no gramado, onde foi atendido pelas equipes médicas
Atacante do Tenerife, morre após choque com goleiro
Evento acontece em Salvador e faz parte da campanha do Mês da Consciência Negra
I Encontro Nacional da Advocacia Pública Negra será dia 27
Programa deverá destravar mais de 4 mil obras federais
AGU adere ao Programa Destrava para a retomada de obras
A medida visa atender as prefeituras da região, com ênfase nos municípios de pequeno porte
AMAMS aciona TCE-MG para viabilizar implantação do Programa Primeira Infância nas prefeituras
Turismo em Minas precisa de mais investimentos 
Secretariado de Cleitinho terá desafio de transformar gestão técnica em resultados para o interior de Minas 
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames
Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal
Valdemar diz que candidatura de Nikolas à presidência da Câmara é ‘loucura’
Parcerias globais impulsionam bioeconomia no campo
Turismo em Minas precisa de mais investimentos 
Secretariado de Cleitinho terá desafio de transformar gestão técnica em resultados para o interior de Minas 
Sistema Faemg Senar apresenta projetos de sustentabilidade e inovação agrícola na COP31, na Turquia 
Homicida confessa assassinato de ex em Jaíba
Sistema inteligente vai agilizar consultas e exames