Os procuradores-gerais dos Estados pertencentes à bacia do São Francisco protagonizaram uma ação inédita na bacia do São Francisco. Na última segunda-feira (12), eles assinaram um Acordo para Cooperação Permanente e Continuada em Defesa da Bacia do São Francisco que pretende alcançar a proteção e revitalização reafirmando a cooperação entre MPs estaduais, do Distrito Federal, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, em consonância com a recomendação 65/2018.
Ela dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do MP para a proteção dos recursos hídricos, apoiado pelo grupo nacional de meio ambiente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, e a recomendação 1.013/2023, que dispõe sobre o aprimoramento e integração do MP para enfrentamento às crises hídricas e estabelece estratégias jurídicas para a prevenção e medidas de adequação de escassez hídrica.
O acordo foi assinado durante o curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco realizado em Juazeiro- BA nos dias 12 e 13 pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e promovido pelos Ministérios Públicos da Bahia (MPBA), Minas Gerais (MPMG) e seus respectivos centros de estudos, Sergipe (MPSE) e Alagoas (MPAL), além da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Agência Peixe Vivo (APV).
Assinaram o documento os Procuradores-gerais de Justiça, Pedro Maia Souza Marques (MPBA), Jarbas Soares (MPMG), Antônio Ferreira de Araújo (MPAL), George Carlos Frederico (MPDF e territórios) e Eduardo Matos (MPSE). Os demais MPs dos estados de Pernambuco e Goiás, além do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público assinarão posteriormente.
O Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, George Carlos Frederico, lembrou que os desafios são grandes, mas a assinatura do Acordo de Cooperação Permanente marca um passo importante para uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos. “O desafio se torna muito claro pelo interesse difuso que envolve inúmeras unidades da federação, inclusive a União, os estados e os municípios. A relação que o Distrito Federal tem com a água é muito específica e existe uma grande preocupação com essa questão. Quando falamos do São Francisco, a importância que ele tem para a sociedade é grande. Então, estamos em um momento simbólico de assinar um acordo para que possamos fazer a proteção e preservação do São Francisco, que é uma responsabilidade nossa. Espero que esse acordo traga para todos nós uma nova pactuação para dar mais vida ao Velho Chico, ampliar o desenvolvimento e, especialmente, o equilíbrio ecológico necessário. É um momento muito importante para caminharmos de mãos dadas e alcançar esses objetivos”.
O presidente do CBHSF destacou a importância desse passo no sentido de proteger o rio São Francisco. “Foi assinado um acordo inédito no Brasil onde os procuradores-gerais de justiça e a subprocuradora-geral de justiça assinaram o termo de compromisso com o foco em defender as causas do nosso rio São Francisco. É algo extremamente importante para fortalecer a atuação dos promotores de justiça, os procuradores da república e procuradores do trabalho na atuação em defesa do nosso Velho Chico e das suas populações”.
A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e coordenadora da FPI Bahia, Luciana Khoury, foi incisiva ao dizer que “o encontro com os promotores e procuradores de justiça da bacia do São Francisco durante esses dois dias significaram uma mudança importante, uma garantia de investimento profundo no trabalho da FPI, contando com a presença da diretoria do CBHSF, essenciais para esse trabalho”, concluiu.
