Em Reunião Solene de Plenário que marcou, na quarta-feira, o encerramento do primeiro ano da 20ª Legislatura (período de quatro anos para os quais os parlamentares são eleitos), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, apresentou relatório sobre a atuação do Legislativo em 2023.

Neste ano, foram realizadas mais de 120 reuniões de Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, das quais mais de 50 deliberativas. Foram realizadas, ainda, 37 reuniões especiais, destinadas a homenagear e reconhecer aqueles que contribuíram com o desenvolvimento e o progresso do Estado. Ao longo de 2023, a Assembleia de Minas analisou e deliberou sobre mais de 300 proposições, incluindo projetos de lei (PLs), projetos de lei complementar (PLCs), projetos de resolução (PRE), propostas de emenda à Constituição (PECs) e vetos do governador.

Além disso, foram aprovados 136 requerimentos de pedido de informações a entidades públicas e privadas. As deliberações abrangeram áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social e infraestrutura, atendendo todas as regiões do Estado.

Dentre as proposições, destacam-se 145 projetos que contribuíram para o aprimoramento das políticas públicas, 67 de doação de imóveis para diversos municípios mineiros, 52 que reconheceram características marcantes da nossa cultura como de relevante interesse cultural, 17 criando datas comemorativas e 8 de homenagens cívicas. Além de projetos do Poder Executivo e de outros poderes, foram analisadas proposições de autoria de 66 deputadas e deputados.

TRABALHO DAS COMISSÕES – As comissões da Assembleia, em 2023, realizaram mais de 1.060 reuniões e 44 visitas técnicas. Das atividades promovidas por elas, 409 foram destinadas a eventos, divididas em 320 audiências públicas, 37 audiências de convidados e 8 debates públicos.

Neste ano, a ALMG também deu continuidade ao Assembleia Fiscaliza, que recebeu secretários e dirigentes de órgãos estaduais em reuniões das comissões para prestarem informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos. Um desdobramento do Fiscaliza foi o Tema em Foco, que consiste num conjunto de atividades das comissões para o acompanhamento intensivo de determinados temas de políticas públicas.

Na edição de 2023/2024, além da escolha do tema, as comissões executam um plano de trabalho. Ao final, vão apresentar um relatório de atividades em que constarão suas conclusões e eventuais sugestões de encaminhamentos.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – Foram realizados encontros regionais em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Caratinga (Rio Doce), Montes Claros (Região Norte) e Diamantina (Região Central), além dos grupos de trabalho na Capital e de uma consulta pública no Portal da Assembleia. Desse evento participativo, resultaram 611 propostas vindas da população, que deram origem a 318 requerimentos com indicações de projetos e atividades para aplicação de recursos orçamentários e com pedidos de informações e de providências.

Participaram dos três ciclos de debates e da discussão do PPAG cerca de 1.100 pessoas, entre as quais representantes de 337 entidades da sociedade civil e do poder público, relacionados às temáticas em discussão. Ainda em relação aos eventos participativos, foram realizados oito Encontros com a Procuradoria da Mulher, que abordaram diferentes temas relacionados à equidade de gênero e ao combate da violência contra as mulheres.

NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA – O presidente Tadeu Martins Leite destacou o protagonismo do Parlamento mineiro, em 2023, nas negociações por uma solução definitiva para o endividamento do Estado. Lembrou que a Assembleia apresentou à sociedade mineira a construção de alternativas viáveis para o pagamento da dívida de Minas com a União, que há 25 anos vem comprometendo a realização de investimentos e a destinação de recursos a serviços públicos. “Partiu desta Casa a iniciativa de elaborar, junto ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e ao Executivo Estadual, propostas capazes de equacionar – e não apenas postergar – esta nefasta dívida.” O trabalho, intermediado principalmente pelo presidente da ALMG, foi exaltado por parlamentares que se pronunciaram durante a Reunião Solene. Cumprimentaram o presidente os deputados Sargento Rodrigues, do PL, Gil Pereira, do PSD, Tito Torres, do PSD e Ulysses Gomes, do PT e as deputadas Maria Clara Marra, do PSDB e Beatriz Cerqueira, do PT.