Já está disponível o processo de movimentação de pessoal da Prefeitura de Montes Claros a pedido dos servidores efetivos do quadro do magistério e do quadro administrativo das unidades do Sistema Municipal de Ensino. Os servidores interessados têm até a próxima terça-feira (31/10) para solicitar mudança de lotação ou remoção. A oportunidade é aberta a todos os servidores efetivos que tenham interesse em realizar pedidos de movimentação. Os pedidos devem ser feitos exclusivamente na modalidade online, na plataforma SABER (Sistema Administrativo de Base ao Ensino Regular), disponibilizada em https:// saber.montesclaros.mg.gov.br.

O processo de movimentação é regido pela Portaria/SME nº 10, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre seus critérios. Conforme a Portaria, ao requerer a mudança de lotação ou remoção, o servidor poderá optar por até 5 (cinco) unidades de ensino de seu interesse, elencando os educandários por ordem de preferência, ressaltando que só será permitido solicitar um único requerimento por vínculo ativo (matrícula).

Não será possível realizar alterações no requerimento. Caso o servidor julgue necessária alguma alteração, deverá cancelar o requerimento anterior, para então solicitar um novo, observando o prazo para solicitação de mudança de lotação. O deferimento do pedido de movimentação não garantirá ao servidor o exercício de suas atividades no mesmo turno de trabalho da sua lotação anterior.

Ao registrar o pedido na plataforma, o servidor deverá, obrigatoriamente, anexar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência, e documentos comprobatórios de contagem de tempo no Sistema Municipal de Ensino relativos ao cargo para o qual pleiteia a movimentação. Ainda conforme a Portaria, existindo mais de um servidor interessado na mesma vaga, terá preferência na mudança de lotação o servidor estável com maior tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino, no cargo em disputa.

Persistindo o empate, a prioridade recairá sobre o servidor com maior idade, ressaltando que o deferimento dos pedidos de mudança de lotação ou remoção está condicionado à existência de vagas e, em caso de deferimento da solicitação, não será permitido ao servidor desistir da remoção. Os resultados dos pedidos de mudança de lotação ou remoção serão divulgados até o dia 8 de dezembro e serão disponibilizados individualmente em tela da plataforma SABER.