A Prefeitura de Montes Claros realizou, nessa terça-feira (4/6), cerimônia de entrega de certidões de posse para os moradores do Bairro Canelas que fizeram requerimento através do Programa de Regularização Fundiária (Reurb). Nesta primeira fase, 93 famílias foram beneficiadas. O evento, que foi realizado na entrada da Prefeitura, contou com a participação do prefeito Humberto Souto, do vice-prefeito Guilherme Guimarães, vereadores, secretários, representantes do poder judiciário, servidores e população em geral.
Presente na cerimônia, o diretor do Foro de Montes Claros, Geraldo Andersen de Quadros, falou sobre a importância do trabalho conjunto. “Este é um marco de garantia de propriedade, de certeza e segurança jurídica na nossa cidade”, destacou.
Representando o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros, Roseane Rodrigues também falou sobre a relevância do programa. “Este projeto representa um avanço na regularização fundiária. Gostaria de destacar o papel de todos para que pudéssemos estar aqui hoje, entregando estes títulos”, disse.
Ainda durante a cerimônia, o procurador geral do Município, Otávio Rocha, falou sobre os desafios para a implantação do REURB. “As dificuldades foram grandes no início, mas o resultado fez tudo valer a pena. A dignidade das pessoas se materializa nesse documento de registro. Além de um documento, essas pessoas recebem uma garantia” pontuou.
O vice-prefeito Guilherme Guimarães também destacou a relevância do programa de regularização. “Hoje vemos a realização de sonhos, alguns com mais de 30 anos de espera. As pessoas precisam ser regularizadas onde estão. Este trabalho desde o início foi no sentido de aproximar a cidade real da cidade legal”, disse.
O prefeito Humberto Souto finalizou falando sobre a realização dos sonhos dos moradores. “Receber o título de propriedade é um dos momentos de maior alegria na vida de uma pessoa. É um momento significativo e representativo na vida de cada um. A gente pode sentir a alegria no olhar de todos”, finalizou.
REURB
Instituído em outubro de 2023, o Programa Municipal de Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do Município. Pelo programa, todas as pessoas que, até 22 de dezembro de 2016, possuíam por cinco anos até 250 m² de imóvel público situado em área com características e finalidade urbanas, o utilizando como moradia, passaram a ter o direito à sua posse, desde que não fossem proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.
Para aquelas áreas com mais de 250 m², ocupados até 22 de dezembro de 2016 por população de baixa renda para moradia por cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja menor ou igual a 250 m², a concessão de uso especial é dada de forma coletiva, desde que os possuidores também não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. A concessão do uso especial é realizada de forma gratuita pelo Município.
