O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na última quinta-feira (5/1), uma reunião com diversos setores da administração pública e entidades de classe para debater a implantação da Lei da Escuta Especializada.
A reunião teve o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Montes Claros e contou com representantes de vários órgãos da rede de proteção de crianças e adolescentes. O encontro teve a participação de representantes do Comitê da Escuta Especializa, Comissão do Selo Unicef e representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
Psicólogo do Ministério Público de Minas Gerais, Ranyere Mendes Vargas proferiu palestra com os representantes da rede intersetorial para alinhamento e discussão da implantação da Lei da Escuta no Município, com o objetivo de garantir a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes que passam por esse processo.
A Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) estabelece que crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência tenham seus direitos e integridade garantidos, possibilitando à criança ou adolescente que relate o ocorrido apenas uma vez em ambiente acolhedor, evitando a revitimização. Ainda segundo a lei, o objetivo é estabelecer fluxos e protocolos de atendimento integrado e implantar sistemas de gestão dos casos de violência.
