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Prefeitos definem em reunião da AMM, propostas prioritárias para os municípios e o fortalecimento do municipalismo

Ouvir para propor. Desta forma a cidade de Janaúba recebe nesta quarta-feira, dia 18 de março, prefeitos do Norte de Minas e de outras regiões de Minas Gerais. É a caravana da Associação Mineira de Municípios ( AMM) que, em parceria com a Prefeitura de Janaúba, analisa com os prefeitos e representantes do Legislativo e segmentos sociais os desafios e as soluções conjuntas para o futuro de Minas Gerais. O presidente da AMM, Luis Eduardo Falcão, prefeito de Patos de Minas, explicou que um dos objetivos é elaborar a Carta Municipalista com 10 propostas prioritárias a serem apresentadas aos Governos Estadual e Federal.

O prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes, vice-presidente da AMM, destacou que a caravana da AMM é uma iniciativa que leva a entidade para mais perto dos municípios e fortalece o municipalismo. Em seu pronunciamento, o prefeito de Janaúba ressalta as dificuldades que os prefeitos enfrentam e por essa razão defende o municipalismo, a construção de um novo pacto federativo em que os municípios tenham maior participação na divisão das receitas, pois é na cidade e nas comunidades rurais que os problemas acontecem.

O prefeito José Aparecido destacou a atuação da AMM pela defesa enfática dos municípios mineiros, especialmente aqueles de menor participação nos repasses.

PROPOSTAS PRIORITÁRIAS DEFINIDAS NA REUNIÃO DA AMM EM JANAÚBA

Para o Governo Estadual Desburocratização do recurso financeiro da Saúde evitando assim que o recurso seja engessado. Rever a situação em que recai aos municípios os gastos com obrigações do Estado, caso da Polícia e outros órgãos estaduais. Reajuste no repasse para o transporte escolar. Recapeamento da MG 122 no trecho entre Janaúba e Espinosa; Pavimentação da rodovia MG 631 que liga Capitão Enéas com São João da Ponte; Pavimentação nas rodovias de São João do Paraíso a Cordeiro, da rodovia de São João do Paraíso a Vargem Grande e de Vargem Grande do Rio Pardo a Indaiabira e da rodovia Francisco Dumont a Jequitai.

Para o Governo Federal Rever a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repactuação do pacto federativo, valorização da tabela Sistema Único de Saúde (SUS) e melhor entendimento sobre o pagamento do INSS. Investimento em infraestrutura, barragens, ferrovias, saneamento básico, na agricultura familiar e incentivar o produtor rural. Duplicação da BR251, Investimento na BR-365 incluindo a duplicação na ponte sobre o rio das Velhas; asfaltamento e Investimento em rodovias na região. Fortalecimento da Sudene. Destra- var o Investimento na ordem de R$ 70 bilhões que a Vale pretende fazer na região de Riacho dos Machados.

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