Dez postos de combustível foram autuados após a constatação de irregularidades durante uma fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). No total, 21 estabelecimentos foram alvos da ação, nos municípios de Salinas, Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.
De acordo com o balanço divulgado pelo MPMG nessa quarta-feira (22), a fiscalização ocorreu entre os dias 13 e 17 de abril. “Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência de informação sobre o preço dos combustíveis na entrada do posto revendedor e a não divulgação do valor para pagamento no cartão de crédito. Também foram constatadas falhas na indicação da origem do combustível em postos de bandeira branca, além do uso indevido de marca de distribuidora, o que pode configurar publicidade enganosa.”
De acordo com o MPMG, a ação faz parte de um conjunto de fiscalizações que estão sendo realizadas no Norte de Minas Gerais com o objetivo de verificar se as normas de proteção e defesa do consumidor estão sendo seguidas.
“As equipes de fiscalização também verificaram problemas estruturais, como vazamentos em mangueiras de abastecimento e em filtros de bombas de diesel comum, bem como a ausência de instruções adequadas de funcionamento do termodensímetro, equipamento utilizado para aferição da qualidade do combustível.”
O MPMG afirmou ainda que foi constatada outra irregularidade: a falta de informação sobre o percentual de etanol em relação ao valor da gasolina, informação que permite ao consumidor escolher qual é o combustível mais vantajoso no abastecimento.
