A medida visa reforçar abastecimento de água no Norte de Minas

O Incra em Minas Gerais foi autorizado a prosseguir com os procedimentos de seleção para incluir 37 famílias do Território Pesqueiro Vazanteiro de Canabrava, localizado entre os municípios norte-mineiros de Ibiai e Buritizeiro, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O ato foi formalizado por meio da Portaria nº 2.163/2026, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto (sexta-feira), que cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP) Território Vazanteiro de Canabrava, com área de 67 hectares. Este é o primeiro PAEP criado em Minas Gerais. A área está localizada às margens do Rio São Francisco em área pública federal com autorização de uso sustentável concedida à associação comunitária de pescadores pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com a criação do assentamento, as famílias cadastradas e selecionadas passam a ter acesso às políticas da reforma agraria, incluindo ações voltadas ao desenvolvimento produtivo, à inclusão social e ao fortalecimento das organizações comunitárias.