O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nessa terça-feira (17) que o meio ambiente é prioridade do Ministério Público. A declaração foi dada na reunião emergencial com os Três Poderes convocada pela Presidência da República, no Palácio do Planalto, para analisar cenários e discutir o combate às queimadas que atingem o país. O encontro contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senador Rodrigo Pacheco e deputado Arthur Lira, respectivamente; do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; além do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de vários ministros do Poder Executivo.
Diante do cenário de queimadas no país, Paulo Gonet anunciou a recomendação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que inquéritos e ações judiciais que apurem crimes ambientais tenham prioridade e para destinação de multas judiciais ao combate às queimadas. Ele destacou também pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, para que a flexibilização orçamentária para combate às queimadas seja estendida ao Cerrado.
DADOS – O país enfrenta a maior estiagem dos últimos 75 anos, que atinge 25 das 27 unidades da federação. De acordo com dados apresentados na reunião, cerca de 18 milhões de hectares já queimaram desde o início do ano, com 182 mil focos de fogo registrados até aqui. Os biomas Cerrado e Amazônia são os mais afetados. Na Amazônia, por exemplo, os incêndios chegaram a mais de 80 mil quilômetros quadrados, sendo que 34% deles ocorreram em áreas de floresta nativa. A cada semana, cem novas frentes de fogo aparecem.
Estudos mostram que há uma piora significativa na qualidade do ar nas cidades próximas aos incêndios, com impactos severos na saúde das pessoas, especialmente no caso de crianças menores de dois anos e idosos. Várias cidades brasileiras – inclusive a capital federal – estão encobertas pela fumaça.
De acordo com Paulo Gonet, a PGR e a Câmara Ambiental do MPF acompanham e discutem as melhores estratégias de atuação, nas esferas cível e criminal, para prevenir incêndios e combater o crime ambiental. Gonet apresentou sugestão para que seja criada uma força permanente de combate às queimadas, que atue não apenas em incêndios de grandes proporções, mas também quando os focos estão no início. E reafirmou: “O Ministério Público está firme nesse propósito que nos reúne a todos de enfrentar esses graves problemas”.
ATUAÇÃO – Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos extrajudiciais envolvendo mudanças climáticas, incêndios florestais e queimadas, além de atuar em ações civis públicas e acompanhar inquéritos policiais. Algumas das atuações foram em conjunto com os MPs estaduais. Ações civis públicas ajuizadas recentemente pedem, por exemplo, a contratação de 450 brigadistas para Rondônia, um dos estados mais afetados, e medidas de proteção a comunidades tradicionais no Pará.
