O Governo de Minas Gerais, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça (TJMG) assinaram Portaria Conjunta para a expansão do Procedimento de Polícia Judiciária eletrônico (PPJe). O PPJe é uma iniciativa estratégica da PC, acompanhada diretamente pelo Governo do Estado, cujo objetivo é otimizar e acelerar as investigações criminais. Por meio desse novo modelo, o procedimento de polícia judiciária é integralmente produzido em sistemas eletrônicos, com tramitação em plataformas tecnológicas utilizadas pelo Sistema de Justiça Criminal.
Na ocasião da assinatura da Portaria, a chefe da PC, delegada-geral Letícia Gamboge, exaltou o novo sistema como um “divisor de águas” no âmbito institucional. “Trata-se de um marco histórico para a Polícia Civil de Minas e para o estado”, exaltou.
Já o governador do estado, Romeu Zema, ressaltou os benefícios do novo sistema, mais moderno e eficiente. “Será um serviço fundamental para melhorar a segurança pública em Minas Gerais e trazer benefícios para todos, com mais agilidade nos processos e mais punibilidade”.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, explicou que a Portaria assinada hoje decorre de um Termo de Cooperação único no Brasil, entre os poderes Executivo e Judiciário.
A assinatura da Portaria contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a chefe adjunta da PC, delegada-geral Rita de Cássia Januzzi; o delegado assistente da corporação, delegado-geral Aloísio Daniel Fagundes; o corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto; o secretário de Estado de Casa Civil Marcelo Aro; e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco.
PPJe – Atualmente, procedimentos do tipo EAMP, TCO, BOC, AAFAI e PAAI já tramitam integralmente por meio digital, o que impactou em uma economia aos cofres públicos com a eliminação da impressão de autos e de traslado por meio físico.
Os procedimentos do tipo IP e APFD estão em fase de projeto-piloto, com expectativa de ampliação para todo o estado até meados de 2025. A expectativa é de que todos os procedimentos investigativos de Belo Horizonte passem a tramitar de forma virtual até junho de 2024.
Nesse ínterim, a PC está capacitando servidores policiais e administrativos para a nova realidade tecnológica, por meio da plataforma de EAD da Academia de Polícia Civil (Acadepol). O PPJe foi incluído no Protocolo Justiça Minas Integrada, que tem como pressuposto a junção de esforços entre os Poderes Judiciário e o Executivo para a execução de iniciativas que tragam benefícios para a população mineira.
