Prefeitura abre questionários on-line para ouvir moradores na revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor Municipal de Montes Claros está completando dez anos e passa por sua revisão obrigatória. Para planejar o crescimento da cidade na próxima década, a Prefeitura, por meio da Equipe Técnica Municipal e da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA) da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, convida a população a responder aos questionários on-line disponíveis nos canais oficiais do Município.
Previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor é a lei que orienta o uso e a ocupação do território urbano e rural. O objetivo é garantir a função social da propriedade, fazendo o interesse coletivo prevalecer sobre a especulação imobiliária em áreas como zoneamento, mobilidade, saneamento, habitação social e proteção ambiental.
Como a cidade se transforma com o crescimento populacional e as mudanças econômicas, a legislação exige que o plano seja atualizado a cada dez anos. O processo atualiza o diagnóstico urbano, incorpora soluções para desafios climáticos e novas demandas de transporte e assegura o diálogo democrático com a comunidade.
Para a administração municipal, a participação cidadã funciona como uma grande assembleia de condomínio, na qual os moradores apontam onde o calo aperta no dia a dia. Quem vive no bairro sabe exatamente qual rua alaga, qual ponto de ônibus lota ou qual praça precisa de iluminação e reformas, ajudando a direcionar os investimentos públicos de forma equilibrada.
Qualquer cidadão pode contribuir pela internet sem precisar de formação técnica. Estão disponíveis três formulários específicos: um de opinião simples, outro voltado ao desenvolvimento econômico, empreendedorismo e ambiente de negócios, e um terceiro focado na revisão da legislação urbanística. As sugestões serão encaminhadas diretamente aos técnicos responsáveis pela elaboração da proposta final.