O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, do MDB, participou, nessa quarta-feira, do XV Congresso Estadual do Ministério Público, realizado no centro de convenções do Hotel Mercure, em Belo Horizonte. Um Ministério Público mais resolutivo, capaz de apresentar soluções concretas para conflitos e coibir o descumprimento dos direitos constitucionais. Esse é o objetivo que reuniu, no evento, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, durante a abertura do congresso, lembrou que o Ministério Público é filho do Parlamento. “Foi o Poder Legislativo que nos deu asas para defender o ordenamento democrático e o sistema político. Construímos uma bela história, dedicada à efetivação dos direitos fundamentais, à persecução penal e à defesa intransigente da Constituição Federal, que nos alçou à condição de instituição permanente, independente, autônoma e democrática”, destacou.
Para Jarbas Soares, sempre esteve em jogo a mais difícil equação: combater as anomalias do próprio sistema, mas sem se desvincular dele. Ressaltou ainda que se deve, em especial ao Parlamento mineiro, a recente reorganização do órgão, realizada por meio de lei aprovada pelos deputados e pelas deputadas da ALMG. O que, segundo ele, contribuiu para ampliar o alcance da instituição no estado. De acordo com o procurador, interessam à população as ações que, efetivamente, apresentam resultados e que Minas Gerais sempre escolheu o caminho da conciliação.
Destacou-se a Lei Complementar 171, de 2023, que, em linhas gerais, permitiu que os municípios utilizassem, no âmbito da saúde, recursos provenientes de repasses do Estado, que eram remanescentes de exercícios anteriores. Proposição considerada resolutiva e mais benéfica que uma demanda judicial.
O primeiro-signatário do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que originou a norma, deputado Tadeu Martins Leite, explicou, na data de sua aprovação, que a lei desburocratizou a utilização desses recursos que estavam parados nos cofres municipais. O presidente da ALMG destacou ainda que foram beneficiadas mais de 700 cidades de todas as regiões de Minas.
