A grande preocupação dos gestores norte-mineiros reside na criação de obrigações financeiras que ignoram a capacidade de pagamento das cidades. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as medidas têm viés populista focado nas eleições de 2026 e violam a Emenda Constitucional 128/2022.
Entre as ameaças mais pesadas ao orçamento estão: o impacto de R$ 103 bilhões com o PLP 185/2024 (aposentadoria especial para agentes de saúde); adicionais de insalubridade de R$ 6,5 bilhões e novos pisos para farmacêuticos, que custariam R$ 309 milhões aos cofres locais, além da obrigatoriedade de novas creches sem o devido repasse federal para custeio.
Liderada por Ronaldo Soares Mota Dias, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de São João da Lagoa, a comitiva regional defendeu que o governo federal deve assumir sua parte no financiamento das políticas públicas.
“É urgente que o Congresso atue com visão federativa”, destacou, reforçando que as prefeituras não podem ser as únicas a arcar com decisões tomadas em Brasília.
O movimento contou com a participação ativa dos prefeitos de Coração de Jesus, Montalvânia, Claro dos Poções e Várzea da Palma. O grupo busca barrar a aprovação desses projetos assim que as atividades parlamentares forem retomadas, em fevereiro, exigindo que qualquer nova despesa venha acompanhada da fonte de financiamento correspondente.
