O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), e à secretária municipal de Educação, Rejane Veloso, para que adotassem todas as medidas necessárias à manutenção de vegetação existente no Bairro Jardim São Mateus, o que foi acatado pelo município.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, por meio do Decreto Municipal nº 4.678/2023, a Prefeitura desafetou área verde do loteamento para edificação de uma unidade do sistema municipal de ensino. No entanto, apesar de a área possuir relevante cobertura vegetal, com árvores de grande porte, não houve qualquer participação da população ou deliberação por parte do órgão ambiental.
Diante da manifestação contrária dos moradores do bairro, que fizeram um abaixo-assinado contra o disposto no Decreto Municipal, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil para apurar o caso. Para o promotor de Justiça, Guilherme Roedel, aparentemente, o decreto contraria a legislação, na medida em que pretende suprimir a área verde prevista para o loteamento São Mateus.
O documento enviado ao município recomenda que não sejam promovidas intervenções na área durante a tramitação do Inquérito Civil e até ulterior deliberação. Além disso, recomenda a suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 4.678/2023. O município acatou a Recomendação e informou à Promotoria de Justiça que já adotou todas as providências para a imediata paralisação e suspensão da obra pública, de forma a não promover nenhuma intervenção ambiental irreversível na área. A suspensão será mantida até que sejam encontradas alternativas para a solução da questão.
