O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), lançou, nesta segunda-feira (26), a 3ª fase do programa “Minas para Sempre”, que tem por objetivo promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no Estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua utilização coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações. O lançamento foi no Museu Mineiro, em Belo Horizonte. Na solenidade foram anunciados os novos projetos contemplados com recursos provenientes de medidas compensatórias e mitigatórias acordadas entre o MPMG e entes privados.

Participaram do lançamento da 3ª fase o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas José de Oliveira; a 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Garcia Pinto Coelho; coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcelo Azevedo Maffra; presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), João Paulo Martins; e a diretora-presidente do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), Marcela Giovanna.

Todos os projetos são contemplados dentro da Plataforma Semente, o maior banco de projetos socioambientais de Minas Gerais, criado pelo MPMG em parceria com o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais). A terceira fase conta com 13 projetos.

O “Minas para Sempre” representa o retorno das ações do Ministério Público com os parceiros em entregas para a sociedade. Ele foi elaborado com grande sabedoria, inteligência, e é o que a população quer do Ministério Público. “Sou de uma geração que fazia muito barulho, reclamava do poder judiciário e entregava pouco. Hoje a sociedade quer ótimos promotores de Justiça e que os resultados da atuação do MP gerem entregas para os mineiros. É esse o Ministério Público que temos hoje e que tem sido referência para outras instituições em todo o Brasil”, ressalta o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares.

Ainda de acordo com Jarbas, “como dito pelos colegas promotores de Justiça, esses recursos não são do Ministério Público, são da sociedade. O MP buscou uma alternativa criativa e transformou o dano em uma solução para a população, nesse caso a restauração e promoção dos bens culturais importantes para o nosso estado”.

O secretário Leônidas de Oliveira, destaca que o trabalho realizado pelo MPMG na proteção ao patrimônio cultural de Minas Gerais, além do restauro e da preservação de bens culturais importantes para o estado, tem contribuído para a geração de emprego e renda por conta do crescimento do turismo em Minas Gerais.

Ainda segundo Leônidas, “os promotores de Justiça têm promovido a justiça com relação ao patrimônio histórico de Minas Gerais que representa 62% de todo o país. O Ministério Público de Minas Gerais é realmente diferenciado. O estado agradece imensamente pela contribuição em defesa do nosso patrimônio histórico. Espero que as políticas implantadas na gestão do procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior possam ser nacionalizadas”.

Para o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo de Araújo Santos, o patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais é tão valioso que gera repercussão nacional e internacional. “A conservação e valorização do museu para uma série de obras, inclusive a reforma da sua rede elétrica, é essencial. Já a Igreja de São Bartolomeu, que já vem sendo reformada com financiamento via plataforma Semente, ganha agora recurso oriundos do Minas para Sempre. Temos aí o desfecho desse dessa trajetória de investimentos do Ministério Público, em uma ação notável e modelar em termos de preservação de um monumento arquitetônico que é dos mais antigos de Minas Gerais”.

 Ainda segundo Angelo, “é importante preservar a base cultural da nossa sociedade, para que nós tenhamos noção de pertencimento e sintonizados com o privilégio de termos a mineiridade, compartilharmos essa cultura e sabermos levá-la à frente”.

 Já o secretário de municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Guaxupé, Marcos Alexandre Costa Buled disse que, “em Guaxupé não se fala em outra coisa depois que soubemos que o projeto de restauro e a revitalização do Palácio de Águias havia sido contemplado pelo Minas para Sempre”. De acordo com Alexandre, “o Palácio das Águias foi construído em 1904 por um pedreiro, cujo principal ofício era trabalhar com gesso. Ele construiu com todo o estilo vindo da Europa, fugindo da guerra. A obra prevê um museu, apiário, orquidário e duas salas de convenção. O espaço devolverá ao cidadão de Guaxupé o que é dele de direito”.

Em sua fala, o promotor de Justiça Marcelo Maffra indagou: “quem aqui não fica desolado ao ver uma edificação histórica abandonada? Quem aqui não fica revoltado ao ver um símbolo da sua cidade caindo aos pedaços? Ficamos indignados porque são danos que afetam a bens pertencentes a todos nós, que carregam valores importantes da nossa sociedade. Bens que são fontes materiais da nossa história, são símbolos da nossa identidade, das nossas raízes e do nosso patrimônio”.

Para Marcelo Maffra, “o Minas para Sempre não se limita a restaurar antigas edificações. Na verdade, o programa é voltado para a vida das pessoas, afinal o patrimônio cultural faz parte do nosso quotidiano. Ele pulsa e resiste. Como diz o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, o patrimônio cultural tem corpo e alma.

“Estamos falando do mais completo programa de defesa do patrimônio cultural do país. Não digo isso pelos R$ 54 milhões que estão sendo investidos pelo Ministério público na conservação e restauração dos bens culturais do nosso estado, mas principalmente pela representatividade e pela abrangência dos 36 projetos criteriosamente selecionados nas 3 edições do programa”, ressalta o coordenador de Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.

 De acordo com o promotor de Justiça Caros Eduardo Ferreira Pinto, “os valores repassados aos projetos contemplados são advindos de uma atuação muito séria e dedicada dos promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Registro aqui minha gratidão a toda equipe que compõe o Caoma e também aos promotores de Justiça naturais, aqueles que atuam nas comarcas do interior”.

 Durante o evento ocorreu o descerramento de uma placa comemorativa à 3ª fase do programa Minas para Sempre na qual é citado o repasse de recursos ao Museu Mineiro, que foi contemplado com R$ 978 mil. A placa contém os seguintes dizeres: “Minas para Sempre preservando as memórias dos mineiros. Combate a incêndio do Complexo Cultural do Arquivo Público Mineiro e da Diretoria de Museus. Projeto viabilizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Plataforma Semente”.

Projeto cultura em cadeia – restauro e reúso do imóvel da antiga Câmara Municipal e cadeia de Patos de Minas. Repasse de R$ 996 mil que contemplará a 1ª fase do projeto; reforma da Igreja de São Félix, em São Francisco. Repasse de R$ 613 mil; revitalização e restauro do novo Palácio de Águias, em Guaxupé. Repasse de R$ 2.468.000,00; requalificação da sede do Instituto Geográfico e Histórico de Minas Gerais. Repasse de R$ 277 mil; promoção dos modos de fazer o queijo minas artesanal, patrimônio cultural brasileiro. Repasse de R& 990 ml; melhorias e manutenção da plataforma Sondar. Repasse de R$ 152 mil; projeto Cultura e Educação de Mãos dadas.

 Restauração da Escola Cardeal Mota. Repasse de R$ 680 mil; projeto Ressurge: restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade. Repasse de R$ 1.397.000,00 que contemplará a 1ª fase; reforço estrutural do Santuário de Nossa Senhora da Conceição. Repasse de R$ 1.943.000,00; restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu (fase 3) e reforma do Museu da Inconfidência. Repasse de R$ 3.100.000,00 e R$ 2,5 milhões respectivamente; e capacitação técnica e execução de muro de pedra seca na Travessia Santo Antônio. Repasse de R$ 732 mil.

Contemplada na 2ª fase do “Minas para Sempre”, a manifestação folclórica Caretada dos Amaros fez duas apresentações durante o evento no Museu Mineiro. A comunidade quilombola dos Amaros representa um território histórico situado em Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais. Reconhecida pela Fundação Palmares via Portaria 34/2004, a família reside hoje, em sua maioria, na região do bairro Paracatuzinho, considerado quilombo urbano. A Caretada dos Amaros, expressão dos descendentes africanos, é a manifestação popular mais conhecida na localidade.