Construir uma agenda de cidadania para os próximos anos, de forma que o Ministério Público Federal (MPF) contribua para a construção dos direitos humanos no Brasil. Com esse objetivo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, iniciou o Encontro Nacional “Democracia, Políticas Públicas e Dignidade da Pessoa Humana: O Papel do Sistema PFDC”. O evento aconteceu nessa quarta (16) e ontem (17), em Brasília, e contou com a participação de membros de todo o país.
Na abertura do evento, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, destacou o papel da PFCD de proteção aos direitos das minorias. “Especialmente, a PFDC tem um papel relevante para proteger os direitos daqueles que não têm proteção nenhuma na sociedade civil, daqueles que estão escondidos aos olhos da sociedade, das minorias mais esquecidas, daqueles que parecem não ter mais direitos”, pontuou. Gonet ressaltou ainda a importância do encontro não só para o MPF, mas também para a cidadania: “As minorias que têm menos chance de terem suas reivindicações e pretensões ouvidas e atendidas são as que mais clamam pela nossa atuação”, frisou.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, frisou que a plataforma dos direitos humanos é um processo que se renova permanentemente e reiterou a importância de que esse seja também um espaço de resistência. “A história contemporânea é marcada por um momento de graves retrocessos, mas isso não pode nos desanimar. Pelo contrário, deve nos desafiar e nos entusiasmar a desempenhar essa tarefa de construção e reconstrução permanente dessa grande plataforma que são os direitos humanos”, concluiu Dino, na abertura do evento.
Também participaram da mesa de abertura os coordenadores das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF com temática criminal (2CCR); meio ambiente e patrimônio cultural (4CCR); e controle externo da atividade policial e sistema prisional (7CCR), subprocuradores-gerais da República Francisco Sanseverino, Luiza Frischeisen e Celso de Albuquerque, respectivamente.
O intuito do encontro foi levar os membros a refletirem sobre as perspectivas e desafios que são enfrentados no aprimoramento da estrutura de atuação do órgão, voltada a fortalecer as garantias fundamentais de direitos humanos previstas na Constituição. Os participantes tiveram a oportunidade de revisitar práticas, a fim de avaliar problemas e identificar soluções para desafios futuros.
Durante os painéis, os participantes debateram sobre políticas públicas para promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil e sobre o papel do Poder Legislativo na promoção de direitos humanos e na defesa da democracia. Os temas foram apresentados pelo diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena, e pelo senador Randolfe Rodrigues, além de Nicolao Dino. Também foram discutidos desafios e linhas de atuação dos grupos de trabalho vinculados à PFDC, para compartilhamento de informações e definição de prioridades para o biênio.
