O Ministério Público Federal (MPF), ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos (MPs) dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, é um dos finalistas da 21ª edição do Prêmio Innovare, com o programa Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI).

O programa FPI visa preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. As equipes fazem o diagnóstico dos danos ambientais e adotam, de imediato, as sanções administrativas. A ação interdisciplinar e interestadual congrega os diversos ramos do Ministério Público e dezenas órgãos públicos com atuação na área do meio ambiente, de patrimônio cultural e de saúde, assim como entidades da sociedade civil nos cinco Estados de abrangência do programa.

Essa ação integrada potencializa a proteção ambiental em todo o território da Bacia. Além do trabalho de fiscalização ambiental, a FPI atua como um programa socioeducador. A Fiscalização Preventiva Integrada é realizada em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF).

Em Sergipe, a FPI já teve 7 etapas, realizadas desde 2014, envolvendo, a cada edição, mais de 30 órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada e mais de 200 técnicos.

A procuradora da República Gisele Bleggi, coordenadora dos ofícios do Meio Ambiente no MPF em Sergipe e integrante da coordenação da FPI destaca a relevância do programa. “O Rio São Francisco tem uma importância que perpassa diversos aspectos da sociedade brasileira.

É fundamental para a geração de energia, abastecimento de água e produção agrícola, atravessa diversos biomas e guarda espécies endêmicas em suas águas e margens, populações tradicionais vivem do seu entorno, é sagrado para os povos originários”, explica.

“Somente um programa com o caráter de integração e com a amplitude da FPI poderia abarcar as demandas que a proteção da Bacia Hidrográfica do São Francisco nos impõe”, explica a procuradora.

“Além disso, o programa possui nítida finalidade pedagógica na população, proporcionando educação ambiental dos administrados, que sempre tentam se ajustar às legislações do ordenamento jurídico”, conclui Gisele Bleggi. Em Sergipe, também fazem parte da FPI os procuradores da República Ígor Miranda e Vitor Cunha.

VELHO CHICO

 O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 521 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos Estados da Bahia e Pernambuco, segue por Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico, como também é conhecido, possui área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente, suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.

Entre os principais problemas encontrados na Bacia do Rio São Francisco estão o desmatamento das margens, assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. A irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. O furto de água para irrigação, barragens e hidrelétricas, que expulsam comunidades inteiras e impedem os ciclos naturais do rio, também impactam a região. E há, ainda, o abandono da população ribeirinha, que sofre com as consequências de todos esses problemas.