O Governo Federal editou na última sexta-feira, 29, Medida Provisória que abre crédito extraordinário ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de R$ 314 milhões para combater os efeitos da seca no Nordeste brasileiro e no Norte de Minas, através de ações concretas para amenizar a crítica situação na região. O presidente Lula, do PT, assinou a MP, publicada no Diário Oficial da União como resposta à reunião realizada há poucos dias, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), com a participação de representantes dos ministérios e do governo estadual, em que se fez a radiografia do quadro nesta parte de Minas e quais as medidas práticas seriam adotadas para atacá-lo com resultados positivos.
A edição e publicação da MP 1.204, foi anunciada no último sábado pelo deputado federal Paulo Guedes, do PT, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que coordenou a reunião em Montes Claros. O parlamentar destacou a importância da iniciativa para o Norte de Minas ao frisar que o presidente Lula está atento à situação e determinou que se tomem medidas imediatas para combater seus efeitos, com o devido apoio às famílias atingidas diretamente pela adversidade climática, que causa sérios prejuízos à economia regional.
“Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.204 assinada pelo presidente Lula que vai garantir R$ 314 milhões para combater os efeitos da seca em Minas Gerais e no Nordeste Brasileiro. Com parte destes recursos, vamos perfurar mais de 500 poços artesianos no Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Noroeste de Minas. Além disso, o governo está disponibilizando através da Conab, 100 mil cestas básicas para os municípios atingidos já com decreto. Também já está disponibilizado através da Defesa Civil Nacional um cartão que vai garantir aos municípios poder contratar de forma direta, caminhões-pipas para garantir que a água chegue a todas as comunidades afetadas”, afirmou Paulo Guedes.
Segundo o deputado, “também o governo anuncia que o milho será vendido de forma subsidiada através da Conab no depósito de Montes Claros e nos depósitos que serão abertos nas cidades polos de nossa região, ou seja, o milho para ração animal. Outra boa notícia, o Garantia-Safra será pago ainda no mês de janeiro, assegurando recurso extra para todos aqueles que perderam suas lavouras. Para finalizar, o governo está preparando mais uma Medida Provisória, aquela que visa renegociar as dívidas rurais tanto no Banco do Brasil quanto no Banco do Nordeste. Essa Medida Provisória será anunciada nos próximos dias”, garantiu o petista norte-mineiro.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agradeceu ao senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas, presidente do Congresso Nacional, pelo apoio efetivo com o propósito de combater os efeitos da seca em Minas, inclusive através de articulações políticas junto ao governo federal, em contato permanente com o presidente Lula, em busca de atenção especial às famílias atingidas diretamente pelos efeitos da seca no Estado.
“Quero agradecer de forma efetiva a atuação do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que além de ligar pessoalmente para o presidente Lula, e para os ministros, também disponibilizou suas emendas individuais que estão na Codevasf, que vão ajudar neste esforço de combate aos efeitos da seca. Com as emendas do senador Rodrigo, vamos construir barraginhas, comprar máquinas e equipamentos, equipar poços. Enfim, fazer todas aquelas ações que precisam ser feitas ao longo do ano”, concluiu Paulo Guedes.
