Estado define novas regras para carvão exótico, efluentes e reforça fiscalização com o início da Piracema
O cenário ambiental e legislativo de Minas Gerais passa por importantes atualizações voltadas à otimização do controle produtivo, à proteção dos recursos hídricos e à segurança jurídica para o licenciamento. Entre os principais marcos recentes destaca-se o início oficial da Piracema (período de defeso), que restringe a pesca de espécies nativas em todas as bacias hidrográficas do estado até 28 de fevereiro de 2027. Baseada nas portarias do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a medida visa garantir a reprodução dos peixes migradores, permitindo apenas a pesca amadora desembarcada com limites de cota e petrechos específicos, sob fiscalização rigorosa da Semad e da Polícia Militar Ambiental.
Paralelamente às restrições pesqueiras, o governo estadual tem expandido suas ferramentas tecnológicas de gestão e fiscalização. O lançamento do novo módulo para controle de carvão vegetal de espécies exóticas e a apresentação do Sistema Florescer pelo IEF em workshops de conservação da biodiversidade modernizam o rastreio da cadeia florestal.
No setor hídrico, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estabeleceu cronogramas específicos para a regularização do lançamento de efluentes, exigindo que indústrias e empreendimentos se adequem às normas ambientais vigentes para evitar sanções e assegurar a sustentabilidade dos corpos d’água.
Completando o panorama institucional, o setor ambiental mineiro movimenta-se com expectativas em torno da abertura de vagas no concurso público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), essencial para recompor o quadro técnico de fiscalização e análise de outorgas e licenças. As diretrizes apresentadas recentemente à equipe de transição governamental evidenciam o esforço em desburocratizar processos produtivos sem abrir mão do rigor técnico na preservação dos biomas mineiros, equilibrando o desenvolvimento econômico e o cumprimento das legislações federais e estaduais.
