A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, realizou 1.458 ações de fiscalização em Montes Claros, com a identificação de 666 irregularidades. Em todo o Estado, foram contabilizadas 63.330 ações, que resultaram em 24.799 autos de infração. Do total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercício das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe àqueles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho, Marcos Venícius Gervásio. Segundo ele, houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências.
“Estamos fechando o cerco contra o exercício ilegal das profissões que são abarcadas pelo Sistema Confea/Crea. A população não deve ficar exposta aos perigos advindos da atuação de empresas e pessoas que não detêm conhecimento técnico e nem habilitação legal. Essa atividade irregular afeta diretamente a vida das pessoas e prejudica o profissional que está atuando corretamente”, ressalta Marcos Gervásio.
As atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrícolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional.
DENÚNCIA
Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas. “Todas as denúncias recebidas são apuradas. Das que recebemos no ano passado, 95,8% já foram encaminhadas, inclusive, para outros órgãos, pois recebemos denúncias que estão fora da atuação do Conselho”, explica o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.
O aplicativo, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS, permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. Ele também serve como um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado, permitindo-lhes monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.
ATUAÇÃO
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 145 mil profissionais registrados e quase 55 mil empresas com registro ativo.
