A Câmara Municipal de Montes Claros, por meio das Comissões de Legislação, Justiça e a de Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, promoveu, nesta quinta-feira (13/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 186/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê um orçamento total de R$ 3.036.017.302,52 para o próximo ano. O projeto define a estimativa de receitas e fixa as despesas que serão aplicadas em projetos, programas e atividades do governo municipal ao longo de 2026.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, a realização de audiências públicas é requisito obrigatório antes da votação do projeto de lei orçamentária. Esses encontros permitem que os parlamentares analisem o conteúdo da proposta, apresentem sugestões, tirem dúvidas e garantam a participação da população no processo de planejamento das finanças municipais.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Marcos Nem (Pode), destacou que a audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/ 2000), que exige transparência na gestão fiscal e a promoção da participação popular durante a elaboração e discussão dos planos orçamentários.
Durante a audiência, vereadores questionaram a ausência de representantes de algumas secretarias municipais, que poderiam esclarecer a aplicação dos recursos previstos em cada área. Estiveram presentes na reunião a secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, e o diretor de Planejamento e Orçamento, Jaheb Wagner Leite Castro.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Wilton Dias (Avante), manifestou preocupação com a falta de informações detalhadas sobre a destinação dos recursos. “O orçamento mostra milhões destinados, por exemplo, para iluminação pública – de que forma serão aplicados esses valores? Assim como aponta que o recurso para a Secretaria de Esportes mais que dobrou – esse valor será utilizado para programas de incentivo, como o Bolsa Atleta? São perguntas para as quais ainda não temos respostas”, questionou o parlamentar. A audiência contou a participação de conselhos municipais, escolas conveniadas e estudantes.
VALORES
Confira alguns valores:
Esurb – R$ 12.850.000,00
MCTrans – R$ 20.654.400,00
Prevmoc – R$ 297.467.000,00
Saúde – R$ 1.154.011.756,14
Educação – R$ 621.454.000,00
Direitos da Cidadania – R$ 2.458.500,00
Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude – R$ 55.316.136,62
Secretaria de Ambiente, BemEstar Animal e Sustentável – R$ 25.648.194,56
