O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá disponibilizar em breve um sistema para que usuários façam a Declaração Anual de Recursos Hídricos (DAURH). Na plataforma, usuários de recursos hídricos precisam informar o volume de água utilizado em 2023 para que possa ser feito o cálculo da cobrança. O prazo final para que a documentação seja preenchida é até 29/3.
Será o primeiro ano em que os usuários poderão enviar a DAURH por meio de um sistema específico para tal. Quando a plataforma for lançada, um manual também será disponibilizado para facilitar o envio da documentação.
“O ano de 2024 será desafiador para o Igam no que se refere à cobrança pelo uso de recursos hídricos. Nossa expectativa é receber mais de dez mil declarações já que cobraremos quase todo o estado. Isso mostra o quanto Minas Gerais é inovadora e pioneira na implementação dos instrumentos de gestão”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca. Neste ano, o Igam irá recepcionar os dados de 34 Circunscrições Hidrográficas, sendo 17 novas.
Regulamentada pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, a DAURH é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado. Deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos até o último dia útil do mês de março.
SIMULADOR – O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do DAE. O simulador é composto por duas abas: uma para calcular o valor da captação e de consumo e outra para calcular o valor do lançamento de efluentes.
É importante salientar que o simulador não gera o cálculo definitivo e nem os DAEs para pagamento. É somente uma ferramenta para que o usuário saiba com antecedência o valor que irá pagar. Para que o valor seja calculado corretamente, é preciso que as informações estejam em conformidade com a outorga e os dados de medição ou o lançamento de efluentes precisa estar declarado na DAURH
