O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) participou, nos dias 17 e 18, das oficinas para “Proposição de Metas de Qualidade relativas às alternativas de enquadramento dos corpos d’água superficiais das Bacias Hidrográficas dos rios Jequitaí e Pacuí, no Norte de Minas. O Igam integra o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) dos trabalhos de elaboração do Enquadramento dos Corpos de Água (ECA) dessa Circunscrição Hidrográfica (CH SF6), criado no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH), e em execução pela Ecoplan Engenharia.

Nas oficinas para manifestação de interesse, os participantes tiveram a oportunidade de discutir trecho por trecho da bacia hidrográfica e propor metas de qualidade para cada um deles, com base no conhecimento do território e apoiado pelo conhecimento acumulado com as etapas anteriores da contratação: Diagnóstico e Prognóstico. Essa manifestação é subsídio importante para a consolidação da proposta de enquadramento da bacia.

Aos que não puderam participar da oficina, o formulário de contribuições ficou disponível até sexta-feira (21/6) para que todos pudesse ter a oportunidade de manifestar. Para manifestar sobre as metas de qualidade relativas às alternativas de enquadramento de águas superficiais da sub-bacia hidrográfica do Rio Jequitaí e trecho Sudoeste. Para manifestar sobre as metas de qualidade relativas às alternativas de enquadramento de águas superficiais da sub- -bacia hidrográfica do Rio Pacuí e trechos Centro e Norte.

O Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo os Usos Preponderantes da Água, é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, sendo as classes de corpos de água estabelecidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Já os procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de águas superficiais de domínio do Estado estão dispostos na Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 06/2017.

Em síntese, o enquadramento consiste no estabelecimento de classes de qualidade para os corpos de água da bacia hidrográfica, expressos em metas progressivas intermediárias e final, com vistas ao atendimento dos usos preponderantes identificados em cada trecho. O Enquadramento considera, de forma integrada e associada, as águas superficiais e subterrâneas, para a necessária de disponibilidade de água em condições e padrões de qualidade compatíveis com esses usos, cujo alcance ou manutenção deve ser viabilizado por um programa para efetivação.

O analista ambiental do Igam e participante do GAT, Túlio Bahia, destaca que a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitaí e Pacuí já constava no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) da Bacia Hidrográfica, aprovado em 2010, contemplando 58 trechos de cursos de água, cuja aprovação não chegou a ser deliberada pelo CERH. “Nesse sentido, o Igam tem acompanhado os estudos para atualização dessa Proposta, cuja contratação foi realizada pela Agência Peixe Vivo (APV), entidade delegatária das funções de Agência de Bacia, com recursos financeiros da Cobrança pelo Uso da Água de domínio da União disponibilizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)”, observa.