Nessa terça-feira (6), Dia Internacional da Internet Segura, o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comemorou um ano de sua criação. O Gaeciber é responsável por atuar junto com os promotores de Justiça no combate aos crimes cometidos por meio da internet, tais como estupro virtual, abuso e exploração sexual infantojuvenil, golpes, fraudes, extorsões, perseguição virtual, racismo, homofobia, entre tantos outros.
Pela resolução que regulamenta o Gaeciber, o enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil na internet tem prioridade máxima.
Conforme levantamento do Gaeciber, em 2023 foram registradas em Minas Gerais246 ocorrências de crimes relacionados à pornografia infantil. Contudo, de acordo com o coordenador do Gaeciber, Mauro Ellovitch, muitas vítimas desse tipo de crime não procuram as autoridades por medo ou vergonha, o que gera uma imensa subnotificação.
Desde 12 de janeiro deste ano, por meio da Lei 14.811, o Brasil passou a punir as condutas relacionadas à produção, à transmissão em tempo real, à aquisição e ao armazenamento de fotos ou vídeos com qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais como crime hediondo.
“É necessário que o Estado brasileiro invista na capacitação e estruturação para investigar, processar e prender os envolvidos, direta ou indiretamente, no abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet. Com o Gaeciber, o MPMG caminha nessa importante direção”, disse.
