O Governo de Minas vai repassar, ainda em 2024, mais de R$ 184 milhões em recursos para fortalecer as políticas públicas voltadas para a saúde e avançar no combate às arboviroses em todo o estado. A pactuação dos valores e da destinação dos repasses ocorreu nessa quarta-feira, durante a 309ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), que conta com a participação de membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

A utilização dos Consórcios Intermunicipais de Saúde foi colocada em pauta na reunião como uma estratégia inovadora no enfrentamento à dengue, zika e chikungunya. Serão repassados mais de R$ 28 milhões para os consórcios com o objetivo de tornar o tempo de resposta mais rápido para as solicitações, com o uso do inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV Veicular).

“Com essa estratégia, queremos garantir que 100% dos municípios que solicitem o fumacê possam recebê-lo em até um mês após o requerimento. Isso assegura maior rapidez na resposta, sem perder o controle técnico”, explicou o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.

O presidente do Cosems-MG, Edivaldo Faria da Silva Filho, agradeceu o apoio e enfatizou a relação de parceria entre a SES-MG e o conselho. “A construção das políticas tem sido feita de forma conjunta e transparente. Assim, estamos avançando e ajustando as ações para atender melhor às necessidades dos municípios”, destacou.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Durante a reunião foi aprovado o Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal, via Consórcio Público de Saúde (Programa Visa-CIS). A partir dessa política, será realizada a formação de equipes multidisciplinares nos Consórcios para apoio técnico aos municípios na execução de ações de Vigilância Sanitária.

Será possível fixar profissionais de Vigilância Sanitária nos territórios, a partir da constituição de estruturas administrativas no âmbito dos consórcios, harmonizar as ações e procedimentos por intermédio da regionalização e implementação de sistema de gestão da qualidade, com o fortalecimento da Vigilância nos municípios, bem como no âmbito do Sistema Estadual, por meio de diretrizes, requisitos e normas.

O programa será implementado em toda a área de abrangência das URS, em três modalidades que vão variar conforme o número de municípios vinculados a cada Regional. Serão aplicados mais de R$ 40 milhões entre despesas de custeio e investimentos, como compra de mobiliários, equipamentos, etc. “São ações que envolvem, por exemplo, coleta para análise de água de hemodiálise. Dessa forma, fica viabilizado acesso a esse tipo de serviço, o que ajuda a superar algumas das dificuldades enfrentadas pelo município quando atua sozinho”, esclareceu Baccheretti.