O Governo Federal oficializou o acordo com a VLI Logística para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que corta Montes Claros e grande parte do Norte de Minas. A informação foi confirmada por fontes ouvidas em primeira mão pelo Diário do Comércio e produzida no periódico de Belo Horizonte pelos repórteres Marco Aurélio Neves e Thyago Henrique.
O Ministério dos Transportes enviou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o aceite da proposta. Após a aprovação técnica do acordo pela agência, o plano de outorgas será submetido ao Ministério para aprovação e, em seguida, protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo novo contrato, a VLI permanecerá na administração da FCA por mais 30 anos
O Diário do Comércio já havia antecipado o acerto em julho. Um dos fatores decisivos na proposta da companhia foi a garantia de continuidade da operação no trecho Minas–Bahia, que liga Corinto (MG) a Campo Formoso (BA). O acordo encerra um longo processo de negociação iniciado em 2015. O contrato atual de concessão da FCA se encerra em agosto de 2026.
A nova parceria prevê R$ 30 bilhões em outorgas e investimentos, dos quais R$ 12 bilhões serão destinados a Minas Gerais. Outro ponto crucial para que a renovação antecipada da concessão da FCA à VLI fosse autorizada pelo Ministério dos Transportes foi o fato de a empresa propor uma mudança no cronograma de pagamentos à União, sem prejuízo sobre o valor acordado anteriormente.
“[…] Houve consenso no processo negocial após a alteração do número de parcelas do pagamento do adicional de vantajosidade (R$ 0,4 bilhão) e indenizações (R$ 0,6 bilhão), que passa a ser em 10 parcelas [anuais sucessivas], o que representa a conclusão do ajuste negocial, alinhado ao interesse público e às diretrizes da política ferroviária nacional”, diz trecho do ofício enviado, na terça-feira (12/8), pelo secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
De acordo com nota técnica do Departamento de Outorgas Ferroviárias, encaminhada para Ribeiro na segunda-feira (11), originalmente as negociações para a prorrogação do contrato da ferrovia contemplavam os pagamentos em dez parcelas anuais sucessivas – as tratativas começaram no ano passado. Ainda segundo o documento, a redução do número de parcelas deve ser compreendida como um aprimoramento nas condições do acordo, por: antecipar receitas para a União, reduzindo o risco temporal e de inadimplência; preservar o valor total contratado, sem alterações de montante; e não comprometer os demais compromissos contratuais e de investimentos assumidos pela FCA.
Essa alteração no cronograma de pagamentos resultaria na antecipação parcial de receitas ao poder concedente, aumentando o valor presente líquido (VPL) do fluxo de caixa, o que pode representar ganho econômico para a política pública, para a alocação oportuna desses recursos como aporte ou contraprestação para viabilização de novos empreendimentos ferroviários de interesse público, sem prejuízo da sustentabilidade econômico financeira da concessão”, destaca parte da nota técnica.
