Medida visa facilitar a vida de vendedores e compradores neste tipo de negócio em Minas Gerais
Cidadãos de Minas Gerais têm mais facilidade e agilidade na hora de vender e comprar um veículo usado. Com a transferência digital implementada pelo Governo de Minas em todo o estado e anunciada nessa terça-feira, 26, pelo governador Romeu Zema, do Novo, o processo será feito pela internet de maneira prática e segura, em qualquer momento do dia, efetivando o negócio de forma instantânea.
A nova funcionalidade, que busca modernizar a transferência de propriedade de veículos, está entre os avanços alcançados em 2024 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), no objetivo de facilitar a vida dos cidadãos mineiros com iniciativas de transformação digital e simplificação dos serviços de trânsito.
Realizado por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), inicialmente, o serviço foi disponibilizado para testes em Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, e recentemente em Varginha, na região Sul. Com os testes concluídos, a novidade já poderá ser acessada em todos os municípios mineiros.
A princípio, a transferência digital estará disponível para pessoas físicas, sendo necessário que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Tanto o comprador quanto o vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com cadastro no portal gov.br, nos níveis prata ou ouro. A segurança do processo é garantida por meio da autenticação on-line.
O novo serviço dispensa intermediários, elimina o reconhecimento de firma em cartório e a ida à uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para concluir a transferência.
Com a transferência digital, o vendedor formaliza a transação no momento da venda, e as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. O comprador apenas deverá levar o veículo ao ponto de vistoria para que, após a inspeção, a transferência de propriedade seja finalizada. Todo o processo é monitorado pela equipe da CET-MG.
“O que nós estamos anunciando aqui é a ampliação do serviço de transferência digital para toda Minas Gerais, melhorando, simplificando e colocando mais facilidade no celular, na mão do mineiro. O Estado não pode ser um agente complicador, um obstáculo para pessoas fazerem as coisas”, destacou o governador.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou a importância de modernizar o serviço de transferência veicular, o que vai proporcionar mais transparência e agilidade para o processo.
“Quando o governador tomou a decisão de transferir os serviços de trânsito para a Seplag, o intuito sempre foi de modernizar e de trazer melhores processos. Isso é um pouco do que a gente vem fazendo. E quando a gente fala de serviços digitais, é basicamente facilitar o acesso dos serviços públicos mineiros às pessoas”, disse.
“É um serviço inovador que vai deixar para trás muita burocracia e muito tempo de deslocamento do cidadão. Aquilo que antes dependia de reunir papel, ir ao cartório, vai ser feito pelo celular ou pelo computador. É uma economia de dinheiro, de papel e de tempo para o cidadão mineiro”, acrescentou Luísa Barreto. Inicialmente, a expectativa é de que a ferramenta, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), seja usada em 30% das transferências de veículos realizadas diariamente no estado.
O presidente da Prodemge, Roberto Reis, destacou o compromisso da companhia em desenvolver soluções que promovem inclusão digital e facilitam o acesso dos mineiros aos serviços públicos. “Como Companhia de Tecnologia do Governo de Minas, temos a missão de simplificar a vida dos mineiros ao aproximar o Estado do cidadão. Por meio de soluções digitais inovadoras, tornamos serviços públicos mais acessíveis, ágeis e eficientes, eliminando burocracias e promovendo a inclusão digital”, explicou Roberto Reis.
Durante o evento, a superintendente de Transformação de Serviços de Trânsito da CET/MG, Caroliny Aparecida Silva de Miranda, apresentou os detalhes do processo de transferência digital, destacando a praticidade, agilidade, economia e segurança assegurados pelo novo serviço.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – Na perspectiva de aprimorar a transformação digital para os serviços de trânsito, assim como compartilhar iniciativas inovadoras que visam melhorar o atendimento ao público, o Governo de Minas ampliou, em 2024, os serviços disponibilizados, como a solicitação pela internet do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados.
O serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que antes necessitava de vários deslocamentos, hoje pode ser resolvido em casa, no computador ou celular com apenas alguns cliques. Além disso, o cidadão pode realizar a consulta do status do andamento de diversos serviços relacionados a veículos por meio do MG App – aplicativo oficial do Governo de Minas – ou do portal Cidadão MG, sem a necessidade de comparecimento a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), como era feito anteriormente.
Atualmente, mais de 81% das etapas dos serviços públicos de Minas Gerais podem ser realizadas de forma digital. O Portal MG conta com mais de 1,2 mil serviços disponíveis para os cidadãos, empresas e municípios. Já o MG App ultrapassou a marca de 5 milhões de usuários cadastrados e mais de cem serviços de diferentes órgãos estaduais. Essas e outras ações fizeram com que o Índice de Transformação Digital (ITD) do Estado saísse de 48%, em 2019, para 81,7%.
