O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou, nessa quarta-feira (13/3), Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 56 municípios. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da secretaria no planejamento e execução de programas que vão beneficiar cerca de cinco mil famílias com o título de propriedade rural. Do Norte de Minas, desta vez, foram selecionados os municípios de: Fruta de Leite; São Francisco; São Romão; Juramento; Buritizeiro; Bocaiuva.
Com participação do governador Romeu Zema, a cerimônia reuniu prefeitos de cidades selecionadas no último edital de chamamento público, de dezembro de 2021, e representantes de municípios que fazem parte do Projeto Pró-Brumadinho, executado como parte do Acordo Judicial assinado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com a Vale. O rompimento tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.
Durante a sua fala, o governador destacou a mudança que a regularização das propriedades traz para a vida do produtor e também para o desenvolvimento da cidade.
“Já tive o prazer de estar com alguns dos prefeitos aqui presentes fazendo entregas de títulos de regularização de propriedade, e isso muda não só a vida daquele proprietário rural humilde que está lá na ponta, que passa a ter dignidade de ter uma escritura, mas muda também o desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um país” afirmou.
BENEFÍCIOS – Além da segurança jurídica do imóvel, com o documento em mãos, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional, com a produção de alimentos, geração de emprego e renda.
O prefeito de São Francisco, Norte de Minas, Miguel Paulo, ressaltou a importância da parceria com o Governo de Minas. “Eu conheço a realidade da minha cidade. Vários agricultores familiares não têm condição de desenvolver um projeto, obter financiamento. Essa parceria vai melhorar a qualidade de vida das pessoas de São Francisco e dos outros municípios” disse.
BALANÇO – No ano passado, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras. Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações entregues, promovendo segurança jurídica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
