Foi publicado nessa segunda- -feira o decreto federal nº 12.084, de 28 deste mês, que institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida, que instalará painéis para geração de energia solar fotovoltaica, com prioridade às faixas Urbano 1 e Rural 1. A medida atende a reivindicação do deputado Gil Pereira, do PSD, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e maior defensor e incentivador da exploração das energias limpas, sobretudo a solar fotovoltaica no estado.

Ao todo, serão 500 mil famílias atendidas no país até 2027. Na primeira etapa de contratações, em Minas Gerais serão 16 mil famílias beneficiadas, em 40 municípios, com previsão de início das operações no segundo semestre, conforme divulgado pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Cidades, Jader Filho, pastas responsáveis pelo Programa Energia Limpa (MCMV). Os painéis terão a capacidade de atender ao consumo mensal de uma família, na faixa de 150 kWh, segundo informou o Ministério de Minas e Energia (MME).

Com a medida, o governo federal atende a requerimentos do deputado Gil Pereira, como o RQC 6835/16, junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Ministério das Cidades, solicitando a inclusão de sistemas fotovoltaicos em construções populares sustentáveis, além da aquisição de kits de energia solar.

PEQUENAS EMPRESAS – Presidente da Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa, Gil Pereira apresentou outros requerimentos de comissão, incluindo o RQC 8995/24, aos ministérios das Cidades e de Minas e Energia, para que todas as casas do programa Minha Casa, Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica e, ainda, seja implementado o sistema nas moradias já construídas.

O RQC 9085/24, também de sua autoria, requer a ambos os ministérios providências para que todas as casas do programa Minha Casa, Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica, com priorização de execução da sua instalação por micro e pequenas empresas locais de energia solar, assim como nas moradias já edificadas.

HABITAÇÕES NO PAÍS – O projeto de energia renovável prevê investimentos de aproximadamente R$ 4 bilhões, até 2027, com a instalação dos painéis solares em 500 mil residências populares sustentáveis de todo o país. O custo estimado do sistema para cada Unidade Habitacional (UH) é de R$ 8 mil. As instalações serão feitas pelo Ministério das Cidades (por meio de geração remota ou painéis instalados nos telhados), em residências que já estão prontas, bem como em projetos futuros. Já as construções em andamento ficaram de fora por questões contratuais.

BENEFICIÁRIOS – Para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o programa habitacional com energia solar prevê doação das unidades. Os demais pagarão prestações do financiamento por cinco anos.

“Serão priorizadas (Art. 8º), para fins de atendimento a provisão subsidiada de unidades habitacionais com o emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias: que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar; das quais façam parte pessoas com deficiência; pessoas idosas; crianças ou adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa”.

E ainda: “Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social; que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; em situação de rua; que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; residentes em área de risco; e integrantes de povos tradicionais e quilombolas”, conclui o texto do decreto.