O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou em primeira mão, nessa segunda-feira, para a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas), que o pagamento da dívida com essas instituições será feito já nos próximos meses. A informação, confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, garante previsibilidade às entidades e aos hospitais, melhorando o fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas.
“As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para que o SUS funcione com qualidade. Então, é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destacou Baccheretti, em reunião com a presidente da Federassantas, Kátia Regina Rocha, que comemorou a garantia do pagamento.
“É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários. Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou Kátia. O cronograma com as datas e valores dos pagamentos – que serão feitos integralmente até 2024 – será divulgado agora no mês de outubro.
ACORDO COM OS MUNICÍPIOS – Nesta terça-feira, o governador Romeu Zema, do Novo, o vice-governador Professor Mateus, do Novo e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, do MDB, entre outras autoridades, se reúnem para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SESMG até 9 de maio de 2023.
A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
