O aumento e a correção dos valores repassados pelo Governo do Estado a municípios para a realização de mamografias, biópsias e cirurgias oncológicas pautou audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira, com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e de hospitais de todo o Estado.
A reunião da Comissão de Saúde da ALMG integra o Tema em Foco, uma das frentes de atuação do Assembleia Fiscaliza, que reúne as atividades de fiscalização de diferentes órgãos do Estado e monitora a execução das políticas públicas. “Nós estávamos até há pouco tempo com os mamógrafos todos sucateados, porque o que é repassado para mamografia há 20 anos, que são 45 reais, não dá para trocar os equipamentos”, disse o autor do requerimento pela audiência, deputado Arlen Santiago, do Avante, presidente da Comissão de Saúde da AL, ao abrir a reunião.
Segundo ele, após diálogo com o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, foi publicada a Resolução 9.786/2024 da SES, com incentivos financeiros para municípios no tratamento de câncer de mama. A normativa foi apresentada na reunião pela subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, Camila Moreira de Castro, que enfatizou o diálogo com a ALMG para sua elaboração.
Ela explicou que a resolução buscou abarcar toda a jornada da paciente, prevendo incentivos para cada fase do tratamento, desde o rastreamento da doença até a cura. Na primeira etapa, por exemplo, estão previstos repasses de valores entre R$ 15 e R$ 45 por paciente para todos os municípiosque cumprirem a meta de realização de mamografias em pelo menos 50% do público-alvo entre 50 e 69 anos, incluindo mulheres transexuais e homens trans não mastectomizados.
Outro incentivo será para a contratação de um profissional responsável pela busca ativa de pacientes que tiverem seus exames alterados e o seu encaminhamento para tratamento. “Muitas vezes as pessoas não vêm buscar o resultado ou ficam perdidas na rede de saúde, sem saber quem procurar”, disse. A resolução prevê ainda um complemento financeiro para os municípios para a realização de biópsias e cirurgias oncológicas. Os serviços de biópsia de mama farão jus ao valor de R$ 550 por laudo emitido dentro do prazo de 60 dias. Já para as cirurgias de câncer de mama, serão pagos R$ 1.500 por procedimento.
