O anúncio de que o governo estadual concederá reajuste de 3,64% ao funcionalismo público não agradou servidores das forças de segurança, reunidos, nessa segunda-feira, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente do colegiado, deputado Sargento Rodrigues, do PL, reclamou que o índice não cobre nem a inflação registrada pelo IPCA do ano passado, que foi de 4,62%.
A informação da recomposição foi feita pelo líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães, do MDB. Segundo ele, o governador deve enviar projeto de lei com o reajuste, retroativo a janeiro, nas próximas semanas. O subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, confirmou que estão sendo finalizados estudos e que o percentual deve chegar ao anunciado pelo deputado.
A audiência pública teve por objetivo cobrar de representantes do governo o cumprimento da Lei 24.260, de 2022. A norma dispõe sobre a divulgação, até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores, o que não foi feito pelo Executivo no ano passado e nem este ano.
Diante da recusa de comprometimento pelos dois representantes na reunião, Sargento Rodrigues avisou que vai convocar a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, para prestar os esclarecimentos.
PERDAS – João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Tributação, Fiscalização e Arrecadação (Sinfazfisco) explicou que a inflação acumulada nos dois últimos exercícios chega a 10,67%, considerando que, em 2022, foi de 5,79%.
Segundo Sargento Rodrigues, a considerar os últimos cinco anos, as perdas dos servidores da segurança pública é da ordem de 41%. “O poder de compra tem sido corroído nos últimos cinco anos, muito maior do que o que se pede”, afirmou.
O deputado federal Pedro Aihara, do PRD/MG, disse que, em 2023, 16 estados e mais o Distrito Federal reajustaram os salários de suas corporações policias. Ele reconhece a crise financeira de Minas, mas disse que isso não pode ser usado como desculpas para recusar a recomposição da categoria.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, justificou que o Estado ainda não divulgou o índice de recomposição em função das dificuldades com a condição fiscal do Estado. “Precisamos recompor a situação financeira para recompor o salário do servidor”, argumentou.
