O Governo de Minas entregou 240 títulos de propriedade rural aos agricultores familiares do município de Rio Pardo de Minas (região do Alto Rio Pardo), nessa quinta-feira. Com os novos títulos, já são 1.028 produtores beneficiados desde 2022, quando as entregas do documento de posse dos imóveis foram retomadas no município.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do programa, que traz retornos sociais e econômicos. “O produtor está na sua terra há vários anos, sem a escritura. Com a entrega dos títulos, além da segurança jurídica do imóvel, ele passa a ter acesso às diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade, em tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional”, afirma.
Suspenso desde 2011, diversas etapas de negociação e acordos entre órgãos públicos foram firmados para o avanço do Programa de Regularização Fundiária na região do Alto Pardo. Em 2021, o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) assinaram o Termo de Acordo Preliminar (TAP) para a retomada das ações de legalização dos imóveis rurais.
Já em maio do ano passado, a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a Secretaria de Agricultura assinaram acordo judicial, possibilitando o registro em cartório de 696 títulos emitidos pelo Estado para o município de Rio Pardo de Minas, além de garantir, a retomada das entregas de títulos na região Norte do estado. O esforço coletivo dos órgãos do Estado foi acompanhado de perto pelo vice-governador, Professor Mateus Simões, que participou da audiência para homologação do acordo.
RECORDES – A entrega de títulos de propriedades rurais é uma demanda antiga dos produtores que, em muitos casos, estão há várias gerações à espera da regularização do imóvel. O Governo de Minas vem investindo para que cada vez mais agricultores familiares tenham segurança jurídica e oportunidade de crescimento com o título de propriedade do lugar onde vivem e trabalham.
Em 2023, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras. Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
TRANSPARÊNCIA – Desde 2019, a Secretaria de Agricultura faz chamamentos públicos para a inscrição das prefeituras no edital de seleção de municípios que participam do programa de regularização fundiária rural. Os próximos passos são a realização de audiências públicas na cidade selecionada e a divulgação das regras para o cadastramento dos interessados.
Em parceria com a Emater, são cadastrados os produtores em conformidade aos requisitos legais para a regularização fundiária, etapa seguida pelo georreferenciamento dos terrenos e pela análise técnica dos dados processuais. Caso o posseiro se adeque ao programa, recebe o título de propriedade rural, emitido e assinado pelo governador.
