O deputado Delegado Marcelo Freitas, presidente do União Brasil em Minas será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele foi designado, nessa sexta- -feira, 26, pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet, do União Brasil-SC, a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira, quando o processo foi instaurado. Além de Freitas, constavam na lista a deputada Duda Salabert, do PDT-MG e o deputado Paulo Lemos, do PSOL-AP.

Natural de Montes Claros e tendo-o como sua principal base eleitoral, Marcelo Freitas cumpre o segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, com ações voltadas às suas bases no Norte de Minas. Elegeu-se pela primeira vez nas eleições de 2018 e renovou o mandato em 2022. Ele e o deputado Paulo Guedes, do PT, são os legítimos representantes do Norte de Minas na Câmara dos Deputados.

A representação contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT e pede a perda do mandato do deputado. Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.

Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT na representação.

PRAZO DO COLEGIADO – Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.

Para o PT, isso constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”. Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.