Foi realizada a 60ª reunião ordinária do grupo gestor do Fundo Especial do Ministério Público (Funempi). O objetivo foi apresentar, para análise, e deliberar sobre a destinação de recursos para projetos de interesse público.

O grupo aprovou a destinação de cerca de R$ 4 milhões para iniciativas que preveem a preservação das veredas no Norte de Minas, a implementação de ações para a devida destinação de resíduos sólidos, com o fim dos lixões, em benefício da população de 12 municípios no Noroeste de Minas, bem como para projeto que busca a aquisição, pela Polícia Civil, de sistema tecnológico que contribuirá para investigações criminais em Murtaé e região.

No início de novembro, o grupo coordenador do Funempi já havia aprovado a liberação de quase R$ 23 milhões em recursos para o financiamento de 20 projetos ligados a temas como coleta seletiva, consciência ambiental, ações antitabagismo, exames especiais de trânsito, auxílio de custos hospitalares e sistema de transparência de recursos estaduais.

Ao final da reunião desta quarta-feira, o procurador de Justiça Jaeson Rafael Campos Rizzi, presidente do fundo, fez questão de agradecer a equipe e os conselheiros que atuaram nos últimos quatro anos na gestão e destinação dos recursos do Funempi.

O procurador enfatizou a importância das discussões, análises críticas e troca de ideias que permitiram avançar com diversos projetos em benefício da sociedade mineira. “Nosso desafio é fazer com que esses recursos cheguem à comunidade e às pessoas que mais necessitam deles”, afirmou.

RECURSOS

1. A implantação da ferramenta forense XRY no âmbito da 4ª SITRO de Murtaé, iniciativa que visa viabilizar a materialização dos vestígios digitais encontrados, um projeto da Polícia Civil de Minas Gerais;
2. “Serviço Regional de Manejo de Resíduos em Economia Circular do Noroeste de Minas”, proposta pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (Convales). A ideia é adquirir veículos, equipamentos e contratar assessoria tecnológica para a implementação do Serviço Regional de Manejo de Resíduos Sólidos na região.
3. “Estruturação de Atividades e Práticas Sustentáveis para Preservação Ambiental das Veredas no Projeto de Assentamento São Francisco (CPDR)” no Município de Buritizeiro, projeto proposto pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimaraju), que busca promover estruturação física para 52 famílias assentadas no local.

Além disso, foi aprovada a suplementação de recursos para despesas realizadas em 2024 pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do NPMG.

SOBRE O FUNEMPI
Regulamentado pela Lei Complementar nº 67/2009, o Funempi destina recursos financeiros a órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Sua principal função é viabilizar a reconstituição de bens lesados, promovendo, ainda, o reaparelhamento e a modernização de instituições para a proteção de direitos coletivos.