O fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência mantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de encontro realizado nessa terça-feira (23/4), em Montes Claros, envolvendo referências técnicas e integrantes de juntas reguladoras de 71 municípios do Norte de Minas. Para este ano, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem previsão de que 3.185 pessoas sejam atendidas na região, com investimento superior a R$ 3,6 milhões para aquisição de equipamentos, manutenção ou adaptação.

O encontro no auditório do Consórcio Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) reuniu profissionais de municípios da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) e das Gerências Regionais de Saúde de Januária e Pirapora. Teve como foco repassar orientações aos municípios para a expansão do matriciamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, trabalho que a SRS já vem desenvolvendo de maneira piloto em Bocaiúva, Curral de Dentro, Guaraciama, Janaúba e Taiobeiras.

“O matriciamento da Rede é de fundamental importância para que os municípios identifiquem as necessidades de organização dos serviços de assistência às pessoas com deficiência. Mais de 60% das demandas envolvem a população do próprio município. Mas a viabilização do trabalho em rede envolve, necessariamente, a união de esforços das referências técnicas, juntas reguladoras e serviços de atenção primária à saúde”, ressaltou Alfredo Prates Neto, referência técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde da SRS.

De acordo com Alfredo Prates, a sensibilização dos gestores para a expansão de serviços visando o atendimento das pessoas com deficiência passa pelo trabalho de matriciamento da rede. “Transformar dados em informação geram argumentos que dão visibilidade às necessidades de fortalecimento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”, reforçou.

Alexandre Fabian Malheiros e Matias Jordan Mota Amaral, referências técnicas da Coordenação à Pessoa com Deficiência da SESMG, aprofundaram as discussões sobre o trabalho das referências técnicas municipais e das juntas reguladoras, bem como das ações voltadas para o atendimento de demandas quanto às diversas modalidades de reabilitação, entre elas visual, física e intelectual. Já referências técnicas de Montes Claros, Porteirinha e Taiobeiras apresentaram experiências exitosas voltadas para o fortalecimento da Rede, expansão e melhoria dos serviços.

HABILITAÇÕES

Aproveitando o encontro em Montes Claros, as referências técnicas do nível central da SES-MG, Matias Amaral e Alexandre Malheiros, visitaram as instalações da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que terá um aporte anual superior a R$ 2,2 milhões para manter em funcionamento o Centro Especializado em Reabilitação (CER) tipo II, nas modalidades visual e intelectual. A habilitação aconteceu no dia 8 de dezembro de 2023, com publicação da Portaria 2.255, por parte do Ministério da Saúde. A iniciativa seguiu a Deliberação 3.846 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), publicada em julho de 2022 pela SES.

Já no dia 11 de março deste ano, o Ministério publicou a Portaria 3.291 que formalizou a habilitação do CER da APAE de Taiobeiras. A habilitação viabiliza o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o custeio de ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde das populações com deficiência física, intelectual ou tratamento de ostomia.