O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), bate recorde de títulos de terra entregues, pelo segundo ano consecutivo, e fecha 2023 com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras. A meta até 2026 é emitir mais 5,4 mil documentações, promovendo segurança jurídica e cidadania para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham.
“Foram mais de 20 anos esperando legalizar essa terra para ficar seguro. Ela estar bem documentada vai facilitar para, na hora que eu precisar fazer um empréstimo em qualquer banco, eu ter o documento de garantia”, relata Nilson Francisco da Cruz, de 65 anos, morador de Montezuma, no Norte de Minas. Em outubro, Nilson e outros 197 produtores rurais do município receberam o título de propriedade pelas mãos do secretário de Agricultura, Thales Fernandes. Agora, é possível que eles comercializem seus produtos em mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de investirem na infraestrutura das lavouras.
“Além dessas importantes entregas para a agricultura familiar, temos trabalhado para o fortalecimento da agroindústria no estado. Os produtos agroindustriais, como o queijo e a cachaça, têm maior valor agregado. Nosso plano para o futuro é que eles alcancem mercados internacionais, como acontece hoje com o café, os complexos soja e cana-de-açúcar”, avalia o secretário Thales.
EXPORTAÇÕES – As exportações do agronegócio mineiro alcançaram recorde na série histórica, contabilizada desde 1997, com 14,2 milhões de toneladas embarcadas entre janeiro e novembro de 2023, com aumento de 9,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. Apesar do crescimento do volume comercializado no exterior, houve uma redução de 9,1% da receita devido à queda dos preços da commodities no mercado internacional ao longo do ano. Os produtos da agropecuária de Minas chegaram a 175 países.
O setor foi responsável por 35% do total exportado no estado, destacando-se como área fundamental para a economia mineira. As vendas externas do segmento são puxadas por cinco produtos, em especial: café, complexo soja, complexo sucroalcooleiro, carnes e produtos florestais. Carro-chefe do agro em Minas Gerais, o café, sozinho, atingiu US$ 4,9 bilhões de receita com o comércio externo e 22,7 milhões de sacas enviadas para fora do Brasil. Em segundo lugar, está o complexo soja, com US$ 3,4 bilhões e 6,4 milhões de toneladas exportadas. Na sequência, o segmento sucroalcooleiro gerou US$ 1,7 bilhão, com 3,4 milhões de toneladas embarcadas.
IRRIGA MINAS – Com aporte total de R$ 2,5 milhões em 2023, provenientes de recursos financeiros do Governo de Minas, emendas parlamentares e convênios, o Programa Irriga Minas distribuiu mais de 1,9 mil kits de irrigação por gotejamento a agricultores familiares em 98 municípios do Norte do estado, dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, do Alto Paranaíba e do Triângulo Mineiro, regiões normalmente afetadas pela escassez hídrica.
Os conjuntos incluem filtro, registro, conectores, bobina de tubo, gotejador, caixa d’água com capacidade para 500 litros e tampa. A técnica de gotejamento dispensa o uso de bombas e apresenta um aproveitamento de água superior a 90%, pois incide diretamente na base da planta, o que tem vantagem adicional de prevenir o surgimento de doenças. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) é uma parceira da Seapa na execução do programa, por meio do Programa Raízes de Minas.
JAÍBA – O Governo de Minas concluiu, em novembro, as obras no canal principal do Projeto Jaíba, no Norte de Minas, investindo R$ 4,1 milhões para conter vazamentos e garantir o abastecimento de água para 38 mil habitantes e a produtividade agrícola em 29 mil hectares. O projeto produz 1,6 milhão de toneladas de alimentos e gera 32,8 mil empregos.
A Secretaria de Agricultura formalizou também, em novembro, a doação da CentralJai à Prefeitura de Jaíba, composta por unidades de armazenamento e beneficiamento oriundas da agricultura familiar. Outra transferência oficializada pela Seapa, no mesmo mês, ao Executivo Municipal de Jaíba, foi de 25 hectares que pertenciam à extinta Ruralminas. O espaço será destinado à implantação de órgãos administrativos, estruturas educacionais e habitacionais, beneficiando a população local.
AGROEXTRATIVISMO – A Seapa mantém o Programa Pró-Pequi, como parte da Ação Agroextrativismo, para apoiar agricultores familiares na exploração sustentável do Cerrado e sua área de transição para a Caatinga. Em 2023, a política pública destinou R$ 1,5 milhão para fortalecer produtivamente associações e cooperativas da região, beneficiando diretamente 4,8 mil pessoas. Seis entidades foram selecionadas por edital de chamamento público e poderão investir os recursos na compra de equipamentos e melhoria da infraestrutura.
Além disso, neste ano, a Secretaria de Agricultura repassou R$ 950 mil à Prefeitura de Montes Claros para executar o projeto “Arranjo Produtivo Local (APL) do Pequi e Frutos do Cerrado: negócio de impacto socioambiental”. O projeto promove a comercialização de produtos in natura e beneficiados, fortalece a economia local e enriquece a cultura gastronômica. As ações incluem mapeamento do mercado, sensibilização de agentes municipais, estímulo ao consumo em estabelecimentos locais e elaboração de materiais de divulgação.
GARANTIA-SAFRA – O Garantia-Safra, um programa federal com adesão do Governo de Minas, visa atender a agricultores familiares que residem na região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situações de perda de safra devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
Na safra 2023/2024, mais de 44 mil agricultores familiares de 110 municípios estão inscritos no programa. A política pública funciona como um seguro, em que os pequenos produtores atingidos por adversidades climáticas podem contar com o benefício de R$ 1,2 mil, pago em parcela única. Na safra 2022/2023, o Governo do Estado investiu mais de R$ 5 milhões na política pública. Além do Estado e da União, o programa conta com recursos das prefeituras e dos próprios agricultores.
