A solicitação foi fundamentada no cenário crítico enfrentado pelos municípios
O Governo de Minas Gerais acatou a recomendação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e publicou, nessa sexta-feira (23 de outubro), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 1.039, que declara situação de emergência em 105 municípios mineiros afetados pela seca. A medida atende a uma reivindicação da entidade municipalista, diante do agravamento da estiagem e dos prejuízos provocados pela falta de chuvas, especialmente no Norte de Minas.
A solicitação da Amams foi fundamentada no cenário crítico enfrentado pelos municípios. Conforme relatório agroclimatológico elaborado pela Emater-MG, a seca já provocou prejuízos estimados em R$ 500 milhões somente na pecuária, principalmente em decorrência da degradação das pastagens e da escassez de água para os rebanhos.
No decreto, o Governo de Minas reconhece a redução ou o esgotamento das reservas hídricas utilizadas no abastecimento público e destaca que diversos municípios já enfrentam dificuldades para garantir o fornecimento de água às comunidades rurais e urbanas. O documento também ressalta a necessidade de atuação integrada dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para o enfrentamento do desastre. Como a seca é um fenômeno gradual, a interrupção das ações de resposta, especialmente da Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável (TDAP), poderá provocar sérios prejuízos às populações atingidas. A declaração de emergência conta com parecer favorável da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais.
A situação de emergência abrange as áreas comprovadamente afetadas pela seca, conforme os Formulários de Informações do Desastre (FIDE), registrados pelos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), de acordo com a relação constante no anexo do decreto.
O presidente da Amams e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que a publicação do decreto representa um avanço importante para os municípios que enfrentam os efeitos da estiagem, mas alertou que a situação exige novas medidas emergenciais.
“Esse decreto chega em um momento fundamental para os nossos municípios. A seca está se agravando, os reservatórios estão cada vez mais comprometidos e muitas comunidades já enfrentam dificuldades para ter acesso à água. A AMAMS vinha cobrando uma resposta efetiva do Governo de Minas, e essa medida representa um passo importante para fortalecer as ações de enfrentamento à estiagem. Agora, precisamos avançar para que os municípios obtenham o reconhecimento federal da situação de emergência e possam acessar recursos e apoio para atender à população, especialmente as famílias da zona rural”, afirmou Ronaldo.
Ele ressaltou que o reconhecimento da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil é uma etapa importante para que os municípios possam buscar auxílio do Governo Federal, ampliar as ações de assistência e fortalecer medidas de enfrentamento aos impactos da seca.
Ronaldo também defendeu a adoção de medidas econômicas emergenciais para proteger os produtores rurais, que acumulam perdas na produção e enfrentam dificuldades para manter suas atividades.
“Não basta garantir o abastecimento de água. Precisamos também proteger o homem do campo, que está perdendo pastagens, vendo seus rebanhos sofrerem e enfrentando dificuldades para honrar os compromissos financeiros. A AMAMS propõe a suspensão temporária das cobranças das dívidas rurais e a criação de uma linha especial de crédito, com condições diferenciadas, para permitir que os produtores recuperem sua capacidade de investimento e mantenham suas atividades. É necessário agir agora para evitar que os prejuízos se tornem ainda maiores, especialmente se as previsões de agravamento da seca se confirmarem”, enfatizou.
