Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para o envio de propostas de ação a serem executadas no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) ao longo de 2025. A chamada é aberta a qualquer cidadão, instituições públicas e organizações da sociedade civil. Serão escolhidas as proposições mais relevantes e com possibilidade de serem efetivadas concretamente. A Enccla reúne cerca de 90 instituições brasileiras, entre ela o Ministério Público Federal (MPF).
Para participar, basta preencher o formulário e seguir as instruções do documento. As propostas devem estar relacionadas aos seguintes eixos: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro – regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados. É preciso indicar as atividades a serem realizadas, bem como os resultados concretos esperados.
As ações selecionadas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, prevista para a segunda quinzena de novembro. As sugestões poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou serem direcionadas à incubadora de novos projetos. ENCLLA – Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro conta com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público brasileiro.
A Enccla é a principal rede de articulação institucional no Brasil para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
O MPF faz parte da Enccla desde sua criação, tendo desempenhado um importante papel como coordenador e colaborador de ações relevantes no combate à criminalidade. Neste ano, o MPF coordena duas ações no âmbito da estratégia. Uma delas (Ação 01/2024) busca a identificação dos desafios enfrentados na esfera penal envolvendo crimes praticados com moedas virtuais. A outra (Ação 03/2024) busca a proposição de medidas para fortalecer a prevenção e o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção relacionados à prática de ilícitos ambientais. *Com informações da Enccla