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EL NIÑO: APRESENTADO PLANO DE PREPARAÇÃO

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibilizou em seu site o Plano de Preparação para o Enfrentamento dos Impactos do El Niño 2026/2027 sobre os Recursos Hídricos do País. O documento reúne ações estratégicas, operativas e regulatórias que serão coordenadas pela Agência para gerenciar riscos e mitigar os efeitos do fenômeno sobre os principais sistemas hídricos do país durante o ciclo que se estende até março de 2027 com o fim do verão.

Segundo dados do Climate Prediction Center da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), divulgados em agosto, o El Niño tem probabilidade de 100% de persistir no trimestre de setembro a novembro de 2026, com chance superior a 80% de se manter até o período de março a maio de 2027. As projeções multimodelo indicam, ainda, probabilidade superior a 90% de o fenômeno atingir intensidade “muito forte” ainda no segundo semestre deste ano.

De acordo com a ANA, os efeitos do fenômeno devem se manifestar de forma diferente pelo território nacional com: redução de chuvas e elevação de temperaturas no Norte e no Nordeste; aumento de chuvas e de vazões no Sul; e ampliação do risco de ondas de calor no Sudeste e no Centro-Oeste.

Governança regionalizada Para enfrentar esse cenário, o Plano se organiza em torno de três tipos de instâncias colegiadas: Salas de Crise, dedicadas à resposta em bacias com eventos hidrológicos críticos já instalados; Salas de Acompanhamento, para o monitoramento de sistemas hídricos com regras operativas definidas em resoluções da ANA; e Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas, de caráter preventivo, que podem ser elevadas a Salas de Crise caso as condições se agravem. Atualmente, a Sala de Crise da Região Sul é a única sala de crise ativa, com foco na resposta a cheias, inundações graduais, enxurradas e segurança de barragens diante do excesso de chuvas provocado pelo fenômeno na região.

O Grupo Técnico de Acompanhamento do Nordeste (GTA Nordeste), criado em 2023 sob coordenação da ANA, planeja cenários de alocação de água para os açudes do Semiárido diante do risco de frustração da estação chuvosa 2026/2027. A previsão é de forte redução na recarga dos açudes de pequeno e grande porte, com possíveis impactos sobre a irrigação, o abastecimento público e urbano e a necessidade de ampliar o bombeamento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O Plano prevê, ainda, salas de acompanhamento permanentes para os sistemas hídricos do rio São Francisco, do rio Tocantins, do rio Paranapanema e da Região Hidrográfica do Paraná (rios Grande e Paranaíba), todas amparadas por resoluções específicas da ANA. Os reservatórios estratégicos do São Francisco ingressaram no segundo semestre de 2026 em níveis considerados confortáveis – Sobradinho (BA) com 78% e Três Marias (MG) com 90% do volume útil, enquanto a bacia do Paraná é monitorada quanto ao cumprimento das faixas operativas Normal, de Atenção e de Restrição, com atenção especial à navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná.

Para apoiar a execução do Plano, a ANA poderá acionar três mecanismos regulatórios extraordinários: declarações de situação de escassez hídrica em corpos d’água de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais), que permitem restringir a captação ou flexibilizar regras operativas vigentes; condições especiais de operação de reservatórios, para pactuar regras diferenciadas em caso de queda expressiva dos volumes armazenados ou de risco de cheias; e condições especiais de uso da água nos 57 sistemas hídricos locais do Semiárido nordestino, com possibilidade de convocação extraordinária de reuniões de alocação negociada de água.

O Plano prevê a publicação de boletins mensais do Painel El Niño 2026-2027, em parceria com INPE, INMET, SGB, CEMADEN, CENSIPAM e CENAD, além da transmissão ao vivo e da disponibilização permanente das reuniões das salas de crise, de acompanhamento e de avaliação das condições hidrometeorológicas no canal da ANA no YouTube. O Monitor de Secas, ferramenta que consolida mensalmente o diagnóstico da seca nas 27 unidades da Federação, continuará subsidiando a antecipação de cenários e o acionamento de gatilhos operacionais de preparação, com informações disponíveis em monitordesecas.ana.gov.br.

Articulação com a Defesa Civil A Agência atuará também de forma integrada ao Plano Nacional de Enfrentamento à Estiagem Amazônica e Pantanal (PNEAP) e fornecerá briefings técnicos mensais ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), orientando de forma antecipada as ações de preparação, resposta e assistência humanitária nas regiões mais afetadas pelo fenômeno.

Segundo a ANA, o Plano de Preparação tem caráter adaptativo e evolutivo, podendo ser revisado e atualizado sempre que necessário para incorporar novas ações de monitoramento, articulação institucional e regulação diante da evolução do El Niño 2026/2027.

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