Os termos da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro- -Atlântica (FCA) preocupam a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, em especial pela previsão de devolução de trechos como o de Corinto, em Minas Gerais, ao Porto de Aratu, nas imediações de Salvador (BA). A medida prejudica o desenvolvimento de Montes Claros e de todo o Norte de Minas.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira, 17, deputados, prefeitos e outras lideranças cobraram a manutenção da operação dessa linha, essencial para o escoamento da produção do Estado. Como a medida depende do aval do governo federal, foi consenso entre os convidados a necessidade de mobilização da bancada mineira no Congresso Nacional em favor da causa, sugerida pela prefeita de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Marília Campos, do PT.
Como antecipou a deputada Ione Pinheiro, do União, que solicitou a audiência, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no final de agosto, a minuta do contrato de renovação antecipada, no qual consta que a empresa não irá mais operar esse trecho a partir de setembro de 2026 – em relação a outras linhas mineiras, a devolução, mediante pagamento de multa, já seria a partir da assinatura do novo termo.
O impacto para a economia do Estado seria enorme, atingindo empresas do porte da RHI Magnesita, líder mundial na fabricação de refratários, que poderia ter sua continuidade operacional em Contagem inviabilizada. “Estamos tirando investimentos do Brasil por essa insegurança. As ferrovias têm uma importância logística, de segurança, por tirarem carretas das estradas, e ambiental, por emitirem menos CO2”, afirmou o presidente da RHI Magnesita na América do Sul, Wagner Sampaio.
“É uma ferrovia de grande importância, não podemos deixar ser depredada. Na Europa, na Ásia e nos EUA o mundo anda sobre trilhos, aqui o patrimônio do povo brasileiro está enferrujado”, destacou o deputado Gil Pereira, do PSD, ao lembrar as consequências da descontinuidade do trecho também para Montes Claros, no Norte de Minas. O deputado Oscar Teixeira, do PP, salientou que, além de preservar a cultura de localidades forjadas sobre os trilhos, o modal ferroviário oxigena a economia.
Para Ione Pinheiro, o Estado saiu prejudicado nas prorrogações antecipadas das concessões da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da MRS Logística, e o mesmo cenário se avizinha. Ela questionou, por exemplo, o motivo da renovação antes do previsto de uma nova concessão que não seria vantajosa para Minas.
A deputada também se mostrou apreensiva com a guarda e vigilância dos ativos devolvidos pela concessionária, por falta de interesse econômico, e lembrou que a VLI já havia sido advertida e multada pela ANTT pelo abandono de trechos e por altos níveis de acidentes em suas linhas, o que descaracterizaria a necessidade de bons serviços para a prorrogação da concessão. Por fim, ela ressaltou que as linhas descontinuadas precisam ser devolvidas no estado no qual a empresa as assumiu, em 1996, e não sucateadas, como se encontram.
